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Bem de família. Penhora de imóvel. Indenização decorrente de condenação por crime de estupro

Tribunal: TJDF

Tema(s): Bem de família Penhora de imóvel Indenização decorrente de condenação por crime de estupro

Data de Publicação: 03/12/2019

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Nulidade partilha. Sucessão colateral. Legitimidade ativa. Direito de representação. Primos. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade partilha Sucessão colateral Legitimidade ativa Direito de representação Primos Impossibilidade

Data de Publicação: 03/12/2019

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Cônjuge meeira. Bem de família e impenhorabilidade da meação. Dívida decorrente de ação de improbidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cônjuge meeira Bem de família e impenhorabilidade da meação Dívida decorrente de ação de improbidade

Data de Publicação: 03/12/2019

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Indeferimento de guarda provisória. Processo de adoção em curso. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJAC

Tema(s): Indeferimento de guarda provisória Processo de adoção em curso Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 03/12/2019

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Usucapião. Herança. Composse e condomínio entre herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Herança Composse e condomínio entre herdeiros

Data de Publicação: 03/12/2019

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Usucapião de imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes. Mera permissão

Tribunal: TJMS

Tema(s): Usucapião de imóvel urbano Vínculo familiar entre as partes Mera permissão

Data de Publicação: 03/12/2019

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Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Impossibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Redução de alimentos provisórios Impossibilidade

Data de Publicação: 02/12/2019

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Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 02/12/2019

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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável post mortem. Dependência econômica

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável post mortem Dependência econômica

Data de Publicação: 02/12/2019

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Anulação de divórcio. União estável. Família. Direito civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de divórcio União estável Família Direito civil

Data de Publicação: 02/12/2019

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