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15735 resultados

Proibição de promover festas em apartamento. Regras sanitárias de isolamento social. Lesão ao direito de liberdade e ao direito da vida. Pandemia

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Proibição de promover festas em apartamento Regras sanitárias de isolamento social Lesão ao direito de liberdade e ao direito da vida Pandemia

Data de Publicação: 25/06/2020

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Registro civil. Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro civil Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento Possibilidade

Data de Publicação: 24/06/2020

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Plano de saúde. Tratamento de Câncer. Dever de custear o congelamento de óvulos até alta após quimioterapia. Planejamento familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Tratamento de Câncer Dever de custear o congelamento de óvulos até alta após quimioterapia Planejamento familiar

Data de Publicação: 24/06/2020

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Exoneração de alimentos. Alimentanda que atingiu a maioridade. Curso superior. Redução do valor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentanda que atingiu a maioridade Curso superior Redução do valor

Data de Publicação: 24/06/2020

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Habbeas Corpus coletivo. Proibição de circular por parques e praças. Denegado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Habbeas Corpus coletivo Proibição de circular por parques e praças Denegado

Data de Publicação: 24/06/2020

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Aposentado que continua trabalhando. Dever de contribuição com a previdência. Princípio da solidariedade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Aposentado que continua trabalhando Dever de contribuição com a previdência Princípio da solidariedade

Data de Publicação: 24/06/2020

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Difamação. Falsa acusação de assédio sexual. Configuração de danos morais

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Difamação Falsa acusação de assédio sexual Configuração de danos morais

Data de Publicação: 23/06/2020

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Universitária com autismo. Direito a acompanhamento pedagógico individual. Acesso equitativo à educação. Lei de inclusão

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Universitária com autismo Direito a acompanhamento pedagógico individual Acesso equitativo à educação Lei de inclusão

Data de Publicação: 23/06/2020

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Fixação de alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Obrigação avoenga Descabimento

Data de Publicação: 23/06/2020

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Inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação provida

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Apelação provida

Data de Publicação: 23/06/2020

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