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18009 resultados

Curatela. Interdição de Pessoa com Deficiência. Esquizofrenia Paranoide. Incapacidade Relativa.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 28/07/2026

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Inventário. Exclusão de Imóvel do Acervo Hereditário. Posse Usucapível.

Tribunal: Desª. Waldirene Cordeiro

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/07/2026

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Guarda Unilateral. Único Responsável por Filha. Concessão de Indulto Natalino. Reincidência e Redução Penal.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/07/2026

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Guarda unilateral materna. Restrição da convivência paterna. Rejeição da alegação de alienação parental. Visitas supervisionadas. Ausência de provas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 27/07/2026

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Remoção de inventariante. Necessidade de incidente próprio. Ausência de elementos suficientes que demonstrem, de forma inequívoca, a subsunção dos fatos às hipóteses legais que autorizam a remoção do inventariante.

Tribunal: TJ-DFT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/07/2026

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Reconhecimento de dupla maternidade. Inseminação caseira. Direito da criança em ter a filiação reconhecida. Proteção integral à criança.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Maternidade

Data de Publicação: 27/07/2026

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Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Reconhecimento da exigibilidade das prestações suspensas.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/07/2026

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Ação de alteração de regime de bens ajuizada por ex-esposa e herdeiros do falecido. Alteração de comunhão parcial de bens para separação de bens. Ausência de partilha de bens após o divórcio. Causa suspensiva ao novo casamento.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Regime de bens

Data de Publicação: 27/07/2026

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Inventário. Alegações de sonegação de bens e requerimentos de diligências para apuração patrimonial. Necessidade de dilação probatória incompatível com o rito do inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 24/07/2026

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Retificação de registro civil. Pedido de revogação da adoção e retirada do nome do pai adotivo e dos avós paternos. Impossibilidade devido ao prazo previsto no Artigo1614 do CC.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 24/07/2026

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