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18136 resultados

Ação declaratória de inventário e partilha de bens c/c petição de herança. Prescrição . Tema repetitivo 1200 do Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 02/09/2026

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Ação de anulação de testamento público. Alegação de incapacidade testamentária e vício na manifestação de vontade . Incidência do princípio in dubio pro capacitate . Incapacidade superveniente que não invalida o testamento anteriormente lavrado.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 02/09/2026

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Inventário e partilha. Exclusão do bem localizado no exterior. Necessidade de informações sobre eventual inventário aberto no exterior. Princípio da pluralidade dos juízos das sucessões.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 01/09/2026

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Ação negatória de paternidade. Abandono afetivo. Pressupostos da responsabilidade civil. Inocorrência de danos morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 01/09/2026

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Guarda de fato e vínculo socioafetivo. Ausência de localização do genitor registral. Melhor interesse da criança .

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 01/09/2026

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Remoção de inventariante. Inventário paralisado por mais de duas décadas. Ausência de prestação formal de contas. Descumprimento dos deveres inerentes à inventariança.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 01/09/2026

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Divórcio consensual. Extinção do processo sem resolução do mériito. Guarda compartilhada e alimentos. Cláusula de alimentos não pode impedir a homologação do acordo.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 01/09/2026

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Guarda Compartilhada. Posse Forçada de Menor para Guarda Unilateral. Fixação de Residência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/08/2026

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Ação de guarda cumulada com alimentos. Custódia provisória ao genitor. Inaptidão materna.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/08/2026

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Pensão por morte de militar. Ex-cônjuge . Comprovação da prestação de pensão alimentícia. Critérios de atualização.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 31/08/2026

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