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18231 resultados

Remoção de inventariante. Pedido de imissão na posse de imóvel rural do novo inventariante. Ausência de determinação expressa de desocupação ou imissão na posse no título executivo judicial.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Inventariante

Data de Publicação: 30/09/2026

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Curatela. Alegação de insuficiência do conjunto probatório. Incapacidade relativa para os atos de natureza patrimonial e negocial. Preservação da capacidade para os atos existenciais.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 30/09/2026

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Alimentos compensatórios. Alegação de omissão quanto à sucumbência mínima e no mérito. Verba honorária expressa e fundamentadamente fixada na decisão.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 29/09/2026

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Ação de anulação de parte inoficiosa de doação. Improcedência. Legítima respeitada.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 29/09/2026

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Abandono afetivo. Pedido de exclusão de sobrenome paterno do registro civil. Pretensão de desconstituição do vínculo de filiação negada.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 29/09/2026

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Sonegação de bens. Inventário. Ausência de ocultação ou omissão de bens da herança. Inexistência dos requisitos da sonegação. Processo por falta de interesse processual.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 29/09/2026

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Sobrepartilha. Valores referentes a restituição de imposto de renda não incluídos na partilha original. Processada nos próprios autos do inventário.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 29/09/2026

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Sonegação de ativos pelo inventariante. Pedido de danos morais. Alegação de nulidade, falte de interesse de agir e prescrição. Indenização majorada. Herdeiro idoso.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/09/2026

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Testamento cerrado. Testamento extraviado. Extinção do processo sem resolução do mérito. Error in procedendo. Ineficácia jurídica de testamento inexistente fisicamente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 28/09/2026

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Ampliação e regulamentação da convivência paterna. Pedido omisso. Apresentação de calendário anual de convivência. Alegação de não enfrentamento específico.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Regulamentação de visita

Data de Publicação: 28/09/2026

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