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17422 resultados

Renúncia à herança. Escritura pública ou termo judicial. Não aceitação da renúncia por intrumento particular.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 27/02/2026

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Retificação de Registro Civil. Nome de Descendentes Omitidos. Inclusão de Filhos na Certidão de Óbito.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 27/02/2026

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Autorização Paterna. Viagem de Mudança ao Exterior. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 27/02/2026

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Alimentos Compensatórios. Divórcio Litigioso. Cônjuge Virago.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 26/02/2026

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Interdição negada. Quadro de deficiência visual e grave comprometimento cognitivo. Necessidade de prova pericial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição

Data de Publicação: 26/02/2026

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União estável post mortem. De cujus casado. Separação de fato do de cujus.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 26/02/2026

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Adoção Tardia. Salário Maternidade. Guarda Judicial. Adoção de Adolescente.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 26/02/2026

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Convivência paterno-filial. Medida protetiva. Necessidade de intermediação para chamadas de videoconferência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Direito de convivência

Data de Publicação: 26/02/2026

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Doação de Imóvel ao Ex-Cônjuge. Fraude à Execução. Comprovação de Má-fé.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 25/02/2026

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Arrolamento de bens requerido pelos herdeiros. Falta de comprovação da existência e aquisição dos bens durante a constância da união estável.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Arrolamento de bens

Data de Publicação: 25/02/2026

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