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Plano de saúde coletivo. Portabilidade garantida. Filho de titular falecido. Manutenção do benefício

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde coletivo Portabilidade garantida Filho de titular falecido Manutenção do benefício

Data de Publicação: 09/04/2021

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Procuração outorgada por analfabeta e assinada por duas testemunhas. Pessoa idosa. Validade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Procuração outorgada por analfabeta e assinada por duas testemunhas Pessoa idosa Validade

Data de Publicação: 09/04/2021

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Informações acerca da rotina do filho em comum. Gastos corriqueiros. Verba alimentar. Prestação de contas. Legitimidade ad causam do genitor

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Informações acerca da rotina do filho em comum Gastos corriqueiros Verba alimentar Prestação de contas Legitimidade ad causam do genitor

Data de Publicação: 08/04/2021

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Direito de visita. Pessoa idosa. Autorização de visita de médica a tio-avô idoso internado com Covid

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de visita Pessoa idosa Autorização de visita de médica a tio-avô idoso internado com Covid

Data de Publicação: 07/04/2021

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Arbitramento de aluguel. Direito real de habitação. Viúva que contraiu novo casamento. Perda do direito de habitação em imóvel do cônjuge

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Arbitramento de aluguel Direito real de habitação Viúva que contraiu novo casamento Perda do direito de habitação em imóvel do cônjuge

Data de Publicação: 07/04/2021

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Divórcio. Ex-cônjuge deve arcar com metade das despesas sobre animal de estimação. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Ex-cônjuge deve arcar com metade das despesas sobre animal de estimação Possibilidade

Data de Publicação: 07/04/2021

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Pessoa idosa. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Sequelas após ser acometido pela covid-19

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pessoa idosa Fornecimento de medicamentos de alto custo Sequelas após ser acometido pela covid-19

Data de Publicação: 06/04/2021

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Verba decorrente de seguro de vida. Indenização por morte paga pelo DPVAT. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Verba decorrente de seguro de vida Indenização por morte paga pelo DPVAT Impenhorabilidade

Data de Publicação: 06/04/2021

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Penhora de imóvel. Usufruto vitalício e gravado com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Ressalvado o direito real de usufruto

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Penhora de imóvel Usufruto vitalício e gravado com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade Ressalvado o direito real de usufruto

Data de Publicação: 06/04/2021

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Pessoa incapaz e curatelada. Síndrome neurológica grave e de epilepsia. Fornecimento de remédio a base de canabidiol. Excepcionalidade do caso. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pessoa incapaz e curatelada Síndrome neurológica grave e de epilepsia Fornecimento de remédio a base de canabidiol Excepcionalidade do caso Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2021

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