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17005 resultados

Paternidade Presumida. Investigação. Regulamentação de Alimentos.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 26/09/2025

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Retificação de Registro Civil. Inclusão de Dupla Maternidade. Inseminação Artificial Caseira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inclusão de Dupla Maternidade

Data de Publicação: 26/09/2025

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Maternidade Socioafetiva. Ausência de Comprovação da Vontade Inequívoca de ser considerada Mãe.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Reconhecimento de Maternidade Sociafetiva

Data de Publicação: 25/09/2025

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Ação de Alimentos. Teoria da Aparência. Majoração do Valor.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/09/2025

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Pedido de impedimento de alteração de regime de casamento do genitor. Direito de Herança. Embargos de terceiro.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Garantia de Herança

Data de Publicação: 25/09/2025

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União Estável. Partilha de Bens Igualitária. Esforço Comum.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 25/09/2025

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Adoção. Desistência no estágio de convivência. Indenização.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Direitos da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 25/09/2025

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Multiparentalidade. Registro Civil. Coexistência de Paternidade Biológica e Socioafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 24/09/2025

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Inventário. Alienação de Imóvel do Espólio. ITCMD. Concordância dos Herdeiros.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 24/09/2025

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Ação de Sobrepartilha. Bens e Dívidas não Incluídos no Divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 24/09/2025

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