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16983 resultados

Testamento . Renda Vitalícia. Bens Localizados no Exterior

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 15/10/2025

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Divórcio Litigioso. Citação por Edital. Direito Potestativo.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 15/10/2025

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União Estável. Pensão por Morte. Pagamento Retroativo.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 15/10/2025

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Ausência de Herdeiros. Herança Vacante.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 14/10/2025

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Guarda Unilateral. Guarda de Fato do Menor. Poder Familiar.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 14/10/2025

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Busca e Apreensão de Menor. Indícios de "Adoção À Brasileira

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Proteção da Criança

Data de Publicação: 14/10/2025

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Herança. Concorrência entre Cônjuge Sobrevivente e Ascendente. Ação de Inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 14/10/2025

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Ação de Interdição. Nomeação de Curador. Curatela Compartilhada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 14/10/2025

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Concorrência entre Cônjuge Sobrevivente e Ascendente. Ausência de Descendentes

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 13/10/2025

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Dupla Maternidade. União Estável Homoafetiva. Reprodução Caseira.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 13/10/2025

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