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Probição de discriminação das pessoas em razão do sexo. Seja no plano da dicotomia homem/mulher. Seja na orientação sexual

Tribunal: STF

Tema(s): Probição de discriminação das pessoas em razão do sexo Seja no plano da dicotomia homem/mulher Seja na orientação sexual

Data de Publicação: 04/09/2013

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Direito de Família. Filiação socioafetiva. Dever de prestar alimentos

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito de Família Filiação socioafetiva Dever de prestar alimentos

Data de Publicação: 04/09/2013

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Interdição. Curatela. Ordem de preferência

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Interdição Curatela Ordem de preferência

Data de Publicação: 04/09/2013

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Direito de Família. Dissolução de união estável. Homologação de acordo sem audiência de ratificação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito de Família Dissolução de união estável Homologação de acordo sem audiência de ratificação

Data de Publicação: 04/09/2013

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Guarda compartilhada. Ausência de consenso. Possibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Guarda compartilhada Ausência de consenso Possibilidade

Data de Publicação: 03/09/2013

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Alvará judicial. Sucessões. Transferência de propridade de automóvel

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alvará judicial Sucessões Transferência de propridade de automóvel

Data de Publicação: 03/09/2013

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Processual Civil. Sucessão. Doação de pais a filhos. Inoficiosidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Sucessão Doação de pais a filhos Inoficiosidade

Data de Publicação: 03/09/2013

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Abandono paterno filial. Responsabilidade civil. Prescrição afastada para uma das filhas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono paterno filial Responsabilidade civil Prescrição afastada para uma das filhas

Data de Publicação: 03/09/2013

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Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Violência de filho perpetrada contra mãe. Aplicabilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Violência doméstica Lei Maria da Penha Violência de filho perpetrada contra mãe Aplicabilidade

Data de Publicação: 03/09/2013

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Inexistência de paternidade biológica. Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Reconhecimento voluntário

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Inexistência de paternidade biológica Reconhecimento da paternidade socioafetiva Reconhecimento voluntário

Data de Publicação: 02/09/2013

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