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Ação de Alimentos. Pedido dirigido ao avô paterno. Responsabilidade complementar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Alimentos Pedido dirigido ao avô paterno Responsabilidade complementar

Data de Publicação: 26/07/2013

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Ação de guarda. Pedido formulado pelos avós maternos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda Pedido formulado pelos avós maternos Possibilidade

Data de Publicação: 26/07/2013

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Apelação Cível. Ação de divórcio litigioso. Alimentos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível Ação de divórcio litigioso Alimentos

Data de Publicação: 25/07/2013

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Agravo de Instrumento. Impenhorabilidade de bem de família. Questão de ordem pública

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Impenhorabilidade de bem de família Questão de ordem pública

Data de Publicação: 25/07/2013

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Agravo de Instrumento. Ação de Divórcio. Foro privilegiado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Divórcio Foro privilegiado

Data de Publicação: 25/07/2013

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Apelação Cível. Direito de Família. Casamento. Regime de bens. Alteração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Casamento Regime de bens Alteração

Data de Publicação: 25/07/2013

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Anulação do casamento. Requisitos. Art. 1.557, IV

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação do casamento Requisitos Art 1557, IV

Data de Publicação: 24/07/2013

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Apelação. Família. Divórcio direto. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJRO

Tema(s): Apelação Família Divórcio direto Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 24/07/2013

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Apelação Cível. Família. Negatória de paternidade. Socioafetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Negatória de paternidade Socioafetividade

Data de Publicação: 24/07/2013

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Embargos de Declaração. Direito Civil. Família. União homoafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Embargos de Declaração Direito Civil Família União homoafetiva

Data de Publicação: 23/07/2013

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