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16324 resultados

Casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Idoso

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Regime da separação obrigatória de bens Idoso

Data de Publicação: 31/10/2014

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Negatória de paternidade. União estável

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negatória de paternidade União estável

Data de Publicação: 31/10/2014

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Sobrepartilha. Usucapião familiar. Incontroverso abandono do lar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sobrepartilha Usucapião familiar Incontroverso abandono do lar

Data de Publicação: 31/10/2014

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Abandono afetivo. Dano moral. Inadmissibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral Inadmissibilidade

Data de Publicação: 30/10/2014

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União homoafetiva. Plano de saúde. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): União homoafetiva Plano de saúde Possibilidade

Data de Publicação: 30/10/2014

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Alimentos compensatórios. Divórcio. Reconvenção

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Divórcio Reconvenção

Data de Publicação: 30/10/2014

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Divórcio. Alimentos. AUsência de necessidade. Regime da separação de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos AUsência de necessidade Regime da separação de bens

Data de Publicação: 30/10/2014

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Usucapião familiar. Descabimento. Plano de saúde. Restabelecimento inviabilizado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião familiar Descabimento Plano de saúde Restabelecimento inviabilizado

Data de Publicação: 30/10/2014

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Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela. Deferimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Antecipação de tutela Deferimento

Data de Publicação: 29/10/2014

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Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Reconhecimento

Data de Publicação: 29/10/2014

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