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15721 resultados

Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 15/01/2014

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Inventário. Cônjuge supérstite. Comunhão parcial. Bens particulares

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Cônjuge supérstite Comunhão parcial Bens particulares

Data de Publicação: 15/01/2014

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Socioafetividade. Afeto como valor jurídica. Filhos do coração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetividade Afeto como valor jurídica Filhos do coração

Data de Publicação: 15/01/2014

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Medida cautelar. Busca e apreensão. Socioafetividade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Medida cautelar Busca e apreensão Socioafetividade

Data de Publicação: 15/01/2014

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico e financeiro

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico e financeiro

Data de Publicação: 14/01/2014

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Casamento. Comunhão universal de bens. Rendimentos do trabalho

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Comunhão universal de bens Rendimentos do trabalho

Data de Publicação: 14/01/2014

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Execução de alimentos. Cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Inclusão do nome do executado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Cadastro dos órgãos de proteção ao crédito Inclusão do nome do executado

Data de Publicação: 14/01/2014

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Apelação Cível. Família e processual civil. Partilha de bens. Subrogação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Família e processual civil Partilha de bens Subrogação

Data de Publicação: 14/01/2014

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EC 66/2010. Discussão de culpa. Desnecessária

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): EC 66/2010 Discussão de culpa Desnecessária

Data de Publicação: 14/01/2014

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Lei Maria da Penha. Vínculos afetivos. Proteção

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Lei Maria da Penha Vínculos afetivos Proteção

Data de Publicação: 13/01/2014

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