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15719 resultados

Divórcio litigioso. Regime da separação legal de bens. Partilha de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação legal de bens Partilha de bens

Data de Publicação: 17/12/2013

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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 17/12/2013

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Sucessões e processual civil. Colação. Dispensa. Aferição do excesso

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sucessões e processual civil Colação Dispensa Aferição do excesso

Data de Publicação: 17/12/2013

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Requisitos

Data de Publicação: 17/12/2013

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Sucessões. Doação. Meação. Cláusula de incomunicabilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sucessões Doação Meação Cláusula de incomunicabilidade

Data de Publicação: 17/12/2013

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Direito Civil. Inventário. Cônjuge supérstite. Regime da comunhão parcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Inventário Cônjuge supérstite Regime da comunhão parcial

Data de Publicação: 16/12/2013

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Paternidade e maternidade socioafetiva. Isonomia entre filhos biológicos e socioafetivos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Paternidade e maternidade socioafetiva Isonomia entre filhos biológicos e socioafetivos

Data de Publicação: 16/12/2013

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Anulação de testamento. Testemunhas. Amigas íntimas

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Anulação de testamento Testemunhas Amigas íntimas

Data de Publicação: 16/12/2013

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Divórcio. EC 66/2010. Alteração constitucional e suas consequências

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio EC 66/2010 Alteração constitucional e suas consequências

Data de Publicação: 16/12/2013

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Partilha de bens. Indenização trabalhista. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens Indenização trabalhista Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 16/12/2013

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