Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica Lesão corporal leve
Data de Publicação: 29/05/2012
Tema(s): Recurso ordinário em face de decisão denegatória de Habeas Corpus Preliminar - Exequente que não elege o rito do artigo 733, do Código de Processo Civil para o processamento da execução
Data de Publicação: 29/05/2012
Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade
Data de Publicação: 29/05/2012
Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento
Data de Publicação: 23/05/2012
Tema(s): Direito de Família Ação de modificação de guarda ajuizada pela genitora Mantença da guarda compartilhada
Data de Publicação: 23/05/2012
Tema(s): Responsabilidade civil Dano moral e material Abandono afetivo
Data de Publicação: 22/05/2012
Tema(s): Habilitação de Casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade
Data de Publicação: 18/05/2012
Tema(s): Medidas protetivas Lei Maria da Penha Decisão interlocutória Atacável por Agravo de instrumento
Data de Publicação: 16/05/2012
Tema(s): Direito de Família Regulamentação de visita do genitor à filha Princípio da proteção integral aos interesses da criança
Data de Publicação: 16/05/2012
Tema(s): Apelação Cível Medida cautelar de separação de corpos C/C alimentos prosiórios Superveniência da EC 66/2010
Data de Publicação: 11/05/2012