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15829 resultados

Interdição. Administração dos bens. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Interdição Administração dos bens Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 17/02/2014

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Inventário. Ordem de vocação hereditária.Concorrência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Ordem de vocação hereditáriaConcorrência

Data de Publicação: 13/02/2014

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Bem de família. Exigência de Registro. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Bem de família Exigência de Registro Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 13/02/2014

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Lei Maria da Penha. Aplicabilidade. Vítima submetida à cirurgia de adequação de sexo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Lei Maria da Penha Aplicabilidade Vítima submetida à cirurgia de adequação de sexo

Data de Publicação: 13/02/2014

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Direito das sucessões. Abertura de inventário. Escritura de testamento público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito das sucessões Abertura de inventário Escritura de testamento público

Data de Publicação: 12/02/2014

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Pluriparentalidade. Possibilidade jurídica. Admissibilidade constitucional

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Pluriparentalidade Possibilidade jurídica Admissibilidade constitucional

Data de Publicação: 12/02/2014

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Crime contra assistência familiar. Abandono material. Art. 244 do Código Penal

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Crime contra assistência familiar Abandono material Art 244 do Código Penal

Data de Publicação: 12/02/2014

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Alimentos provisórios. Espólio. Transmissibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Espólio Transmissibilidade

Data de Publicação: 11/02/2014

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Divórcio litigioso. Bem imóvel. Regime da separação obrigatória. Súmula 377

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio litigioso Bem imóvel Regime da separação obrigatória Súmula 377

Data de Publicação: 11/02/2014

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Socioafetividade. Filhos do coração. Posse de estado de filho

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Socioafetividade Filhos do coração Posse de estado de filho

Data de Publicação: 11/02/2014

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