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16917 resultados

Pensão alimentícia. Incidência sobre 13º, férias e verbas rescisórias

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Pensão alimentícia Incidência sobre 13º, férias e verbas rescisórias

Data de Publicação: 05/08/2015

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Retroatividade da verba alimentar definitiva. Possibilidade. Irretroatividade dos alimentos provisórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Retroatividade da verba alimentar definitiva Possibilidade Irretroatividade dos alimentos provisórios

Data de Publicação: 05/08/2015

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Famílias simultâneas. Reconhecimento de união estável post mortem. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Famílias simultâneas Reconhecimento de união estável post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 05/08/2015

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Penhora do saldo do FGTS. Garantia da execução de alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Penhora do saldo do FGTS Garantia da execução de alimentos

Data de Publicação: 04/08/2015

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União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Partilha de bens

Data de Publicação: 04/08/2015

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Curatela compartilhada. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela compartilhada Possibilidade

Data de Publicação: 04/08/2015

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Multiparentalidade. Reconhecimento do pai socioafetivo com a manutenção do pai biológico

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Multiparentalidade Reconhecimento do pai socioafetivo com a manutenção do pai biológico

Data de Publicação: 04/08/2015

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Direito de visita avoenga. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito de visita avoenga Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 04/08/2015

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Testamento particular. Ausência de requisito legal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento particular Ausência de requisito legal

Data de Publicação: 03/08/2015

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Alimentos gravídicos. Binômio possibilidade x necessidade. Redução

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Binômio possibilidade x necessidade Redução

Data de Publicação: 03/08/2015

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