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15719 resultados

Convivência familiar avoenga. Tutela antecipada concedida. Direito fundamental à convivência familiar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Convivência familiar avoenga Tutela antecipada concedida Direito fundamental à convivência familiar

Data de Publicação: 13/01/2014

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de óbito. Retificação para constar relação de companheirismo. Omissão legislativa

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de óbito Retificação para constar relação de companheirismo Omissão legislativa

Data de Publicação: 13/01/2014

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Transexualidade. Sexualidade. Direitos e garantias fundamentais

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Transexualidade Sexualidade Direitos e garantias fundamentais

Data de Publicação: 12/01/2014

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Supressão da separação judicial. Efeitos da EC 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Supressão da separação judicial Efeitos da EC 66/2010

Data de Publicação: 12/01/2014

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Casamento. Erro. Anulação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Casamento Erro Anulação

Data de Publicação: 12/01/2014

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Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Sessões de terapia para toda a família. Reclames sociais

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança Sessões de terapia para toda a família Reclames sociais

Data de Publicação: 12/01/2014

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Abandono afetivo. Possibilidade. Reconhecimento pela jurisprudência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Possibilidade Reconhecimento pela jurisprudência

Data de Publicação: 12/01/2014

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Direito Internacional Privado. Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Privado Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 09/01/2014

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Guarda alternada. Guarda compartilhada. Diferenças

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda alternada Guarda compartilhada Diferenças

Data de Publicação: 09/01/2014

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Estatuto da Criança e adolescente. Direito à saúde. Fornecimento de fraldas descartáveis

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estatuto da Criança e adolescente Direito à saúde Fornecimento de fraldas descartáveis

Data de Publicação: 09/01/2014

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