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16324 resultados

Impenhorabilidade do bem de família. Móveis de elevado valor. Exclusão

Tribunal: TRT-1

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Móveis de elevado valor Exclusão

Data de Publicação: 29/10/2014

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Alimentos compensatórios. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Descabimento

Data de Publicação: 29/10/2014

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Abandono afetivo. Dano moral e material. Prescrição

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral e material Prescrição

Data de Publicação: 29/10/2014

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Divórcio. Regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 28/10/2014

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Inventário. Reconhecimento de companheira

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Reconhecimento de companheira

Data de Publicação: 28/10/2014

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Sucessão testamentária. Fideicomisso. Rejeição

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão testamentária Fideicomisso Rejeição

Data de Publicação: 28/10/2014

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Alteração da guarda. Alienação parental

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alteração da guarda Alienação parental

Data de Publicação: 27/10/2014

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EC 66/2010. Mudança de paradigma

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): EC 66/2010 Mudança de paradigma

Data de Publicação: 27/10/2014

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Ausência de representação da vítima. Desnecessidade. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Ausência de representação da vítima Desnecessidade Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 27/10/2014

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Guarda. Avó materna. Estudo social. Reconhecimento judicial

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda Avó materna Estudo social Reconhecimento judicial

Data de Publicação: 24/10/2014

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