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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora. Depósito do FGTS

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Penhora Depósito do FGTS

Data de Publicação: 06/11/2012

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Alteração de Registro Civil. Transexual. Redesignação do gênero no Registro Civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração de Registro Civil Transexual Redesignação do gênero no Registro Civil

Data de Publicação: 31/10/2012

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Conflito de competência. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Tribunal: TJRS

Tema(s): Conflito de competência Lei nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha)

Data de Publicação: 31/10/2012

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Divórcio consensual. Prova de culpa irrelevante no caso concreto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio consensual Prova de culpa irrelevante no caso concreto

Data de Publicação: 22/10/2012

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Recurso Especial. Processual Civil. União estável. Reconhecimento e dissolução

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Processual Civil União estável Reconhecimento e dissolução

Data de Publicação: 19/10/2012

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Processual Civil. Embargos de Declaração no Recurso Especial

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Embargos de Declaração no Recurso Especial

Data de Publicação: 19/10/2012

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Direitos da Criança e do adolescente. Ação de regulamentação do direito de visitas. Ampliação das visitas ao genitor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direitos da Criança e do adolescente Ação de regulamentação do direito de visitas Ampliação das visitas ao genitor

Data de Publicação: 19/10/2012

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Apelação Cível. Divórcio após EC nº 66/2010. Mudança paradadigmática

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Divórcio após EC nº 66/2010 Mudança paradadigmática

Data de Publicação: 19/10/2012

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Direito de Família. Execução de acordo judicial envolvendo alimentos. Desconsideração inversa da personalidade jurídica

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Execução de acordo judicial envolvendo alimentos Desconsideração inversa da personalidade jurídica

Data de Publicação: 17/10/2012

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Apelação criminal. Crime contra a família. Registro de filho alheio como próprio. Adoção à brasileira

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação criminal Crime contra a família Registro de filho alheio como próprio Adoção à brasileira

Data de Publicação: 17/10/2012

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