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15723 resultados

Direito Internacional Privado. Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica entre os Estados

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Privado Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica entre os Estados

Data de Publicação: 04/02/2014

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Abandono afetivo. Possibilidade. Reconhecimento jurisprudencial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Possibilidade Reconhecimento jurisprudencial

Data de Publicação: 03/02/2014

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Emenda constitucional 66. Supressão do anacrônico instituto da separação judicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão do anacrônico instituto da separação judicial

Data de Publicação: 03/02/2014

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Convivência familiar. Alienação parental. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Convivência familiar Alienação parental Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 03/02/2014

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Meação. Triação. Divisão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Meação Triação Divisão

Data de Publicação: 02/02/2014

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Reconhecimento de paternidade. DNA. Presunção

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de paternidade DNA Presunção

Data de Publicação: 02/02/2014

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Divórcio litigioso. Emenda constitucional 66. Discussão da culpa. Direito potestativo

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Divórcio litigioso Emenda constitucional 66 Discussão da culpa Direito potestativo

Data de Publicação: 02/02/2014

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Alienação parental. Multa. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação parental Multa Possibilidade

Data de Publicação: 30/01/2014

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Usucapião familiar. Lei 12.424/2011. Aplicabilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Usucapião familiar Lei 12424/2011 Aplicabilidade

Data de Publicação: 30/01/2014

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Posse de estado de filho. Afetividade. Prevalência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Posse de estado de filho Afetividade Prevalência

Data de Publicação: 30/01/2014

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