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Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae

Data de Publicação: 13/06/2012

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Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos convertida em investigatória de paternidade. Manutenção dos alimentos provisórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de alimentos gravídicos convertida em investigatória de paternidade Manutenção dos alimentos provisórios

Data de Publicação: 06/06/2012

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Embargos de Declaração. Agravo de instrumento. Previdência pública. Pensão por morte

Tribunal: TJRS

Tema(s): Embargos de Declaração Agravo de instrumento Previdência pública Pensão por morte

Data de Publicação: 06/06/2012

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Direito de Família. separação consensual. Emenda constitucional 66

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família separação consensual Emenda constitucional 66

Data de Publicação: 06/06/2012

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Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Lesão corporal leve

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica Lesão corporal leve

Data de Publicação: 29/05/2012

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Recurso ordinário em face de decisão denegatória de Habeas Corpus. Preliminar - Exequente que não elege o rito do artigo 733, do Código de Processo Civil para o processamento da execução

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso ordinário em face de decisão denegatória de Habeas Corpus Preliminar - Exequente que não elege o rito do artigo 733, do Código de Processo Civil para o processamento da execução

Data de Publicação: 29/05/2012

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade

Data de Publicação: 29/05/2012

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil. Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento

Data de Publicação: 23/05/2012

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Direito de Família. Ação de modificação de guarda ajuizada pela genitora. Mantença da guarda compartilhada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Ação de modificação de guarda ajuizada pela genitora Mantença da guarda compartilhada

Data de Publicação: 23/05/2012

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Responsabilidade civil. Dano moral e material. Abandono afetivo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Responsabilidade civil Dano moral e material Abandono afetivo

Data de Publicação: 22/05/2012

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