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15719 resultados

Negatória de paternidade. Anulatória da sentença. Dignidade humana

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Negatória de paternidade Anulatória da sentença Dignidade humana

Data de Publicação: 09/01/2014

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Homologação de sentença estrangeira. Obstáculo de ordem pública. Homologação indeferida. Convenção de Haia

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Obstáculo de ordem pública Homologação indeferida Convenção de Haia

Data de Publicação: 08/01/2014

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Registro Civil. Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 08/01/2014

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Negatória de paternidade. Demanda anterior. Pedido julgado improcedente. Relativização da coisa julgada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de paternidade Demanda anterior Pedido julgado improcedente Relativização da coisa julgada

Data de Publicação: 08/01/2014

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União estável paralela ao casamento. Possibilidade. Efeitos jurídicos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável paralela ao casamento Possibilidade Efeitos jurídicos

Data de Publicação: 08/01/2014

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Famílias mosaico. Convivência familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Famílias mosaico Convivência familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 18/12/2013

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Homoafetividade. Pensão por morte. Imperativo constitucional

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Homoafetividade Pensão por morte Imperativo constitucional

Data de Publicação: 18/12/2013

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Direito Civil. Ação de manutenção de posse de imóvel herdado. Reconhecimento de paternidade post mortem e do direito sucessório da herdeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Ação de manutenção de posse de imóvel herdado Reconhecimento de paternidade post mortem e do direito sucessório da herdeira

Data de Publicação: 18/12/2013

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Viagem internacional. Criança acompanhada somente da genitora. Simples autorização do genitor

Tribunal: STJ

Tema(s): Viagem internacional Criança acompanhada somente da genitora Simples autorização do genitor

Data de Publicação: 18/12/2013

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Dissolução de união estável. Desconsideração inversa da personalidade jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de união estável Desconsideração inversa da personalidade jurídica

Data de Publicação: 18/12/2013

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