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Alimentos. Pedido de exoneração. Guarda compartilhada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Pedido de exoneração Guarda compartilhada

Data de Publicação: 05/12/2012

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Previdenciário. Pensão por morte. Relacionamento homoafetivo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Relacionamento homoafetivo

Data de Publicação: 05/12/2012

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Apelação Cível. Divórcio após a EC nº 66/2010. Mudança de paradigma

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Divórcio após a EC nº 66/2010 Mudança de paradigma

Data de Publicação: 05/12/2012

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Ação negatória de patenidade cumulada com anulação de Registro Civil. Reconhecimento espontâneo

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação negatória de patenidade cumulada com anulação de Registro Civil Reconhecimento espontâneo

Data de Publicação: 05/12/2012

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Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Partilha de bens estrangeiros. Alimentos e guarda de filhos

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio Partilha de bens estrangeiros Alimentos e guarda de filhos

Data de Publicação: 27/11/2012

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Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de instrumento Divórcio litigioso Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 27/11/2012

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Ação negatória de paternidade C/C Retificação de Registro Civil. Exame de DNA negativo quanto à paternidade biológica. Socioafetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade C/C Retificação de Registro Civil Exame de DNA negativo quanto à paternidade biológica Socioafetividade

Data de Publicação: 27/11/2012

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Direito Civil. Adoção. Cadastro de adotantes. Ordem de preferência

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Adoção Cadastro de adotantes Ordem de preferência

Data de Publicação: 27/11/2012

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Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Adoção não concluída. Devolução do menor. Obrigação alimentar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Civil Pública Adoção não concluída Devolução do menor Obrigação alimentar

Data de Publicação: 21/11/2012

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Direito Civil. Família. Processual Civil. Execução de alimentos pelo rito do Art. 733 do CPC. Prisão. Prazo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito Civil Família Processual Civil Execução de alimentos pelo rito do Art 733 do CPC Prisão Prazo

Data de Publicação: 21/11/2012

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