Tema(s): Direito de Família Dissolução de união estável Homologação de acordo sem audiência de ratificação
Data de Publicação: 04/09/2013
Tema(s): Interdição Curatela Ordem de preferência
Data de Publicação: 04/09/2013
Tema(s): Direito de Família Filiação socioafetiva Dever de prestar alimentos
Data de Publicação: 04/09/2013
Tema(s): Probição de discriminação das pessoas em razão do sexo Seja no plano da dicotomia homem/mulher Seja na orientação sexual
Data de Publicação: 04/09/2013
Tema(s): Ação de sobrepartilha Sonegação de bens Direito do cônjuge sonegado
Data de Publicação: 04/09/2013
Tema(s): Violência doméstica Lei Maria da Penha Violência de filho perpetrada contra mãe Aplicabilidade
Data de Publicação: 03/09/2013
Tema(s): Abandono paterno filial Responsabilidade civil Prescrição afastada para uma das filhas
Data de Publicação: 03/09/2013
Tema(s): Processual Civil Sucessão Doação de pais a filhos Inoficiosidade
Data de Publicação: 03/09/2013
Tema(s): Alvará judicial Sucessões Transferência de propridade de automóvel
Data de Publicação: 03/09/2013
Tema(s): Guarda compartilhada Ausência de consenso Possibilidade
Data de Publicação: 03/09/2013