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Paternidade e maternidade socioafetiva. Óbito da mãe biológica. Guarda do casal por mais de duas décdas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Paternidade e maternidade socioafetiva Óbito da mãe biológica Guarda do casal por mais de duas décdas

Data de Publicação: 18/12/2012

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Modificação de regime de bens. Idosos. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Modificação de regime de bens Idosos Possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2012

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Possibilidade

Data de Publicação: 11/12/2012

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Apelação Cível. Partilha de bens. Lei 12.424/2011 (usucapião familiar)

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Partilha de bens Lei 12424/2011 (usucapião familiar)

Data de Publicação: 11/12/2012

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Civil. Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Divórcio litigioso Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 11/12/2012

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Internacional. Civil. Busca e apreensão de menor. Pai Argentino. Mãe brasileira

Tribunal: TRF5ª

Tema(s): Internacional Civil Busca e apreensão de menor Pai Argentino Mãe brasileira

Data de Publicação: 11/12/2012

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Alimentos. Pedido de exoneração. Guarda compartilhada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Pedido de exoneração Guarda compartilhada

Data de Publicação: 05/12/2012

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Previdenciário. Pensão por morte. Relacionamento homoafetivo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Relacionamento homoafetivo

Data de Publicação: 05/12/2012

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Apelação Cível. Divórcio após a EC nº 66/2010. Mudança de paradigma

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Divórcio após a EC nº 66/2010 Mudança de paradigma

Data de Publicação: 05/12/2012

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Ação negatória de patenidade cumulada com anulação de Registro Civil. Reconhecimento espontâneo

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação negatória de patenidade cumulada com anulação de Registro Civil Reconhecimento espontâneo

Data de Publicação: 05/12/2012

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