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15723 resultados

Impenhorabilidade de saldo de conta vinculada ao FGTS e possibilidade de levantamento de valores. Mitigação

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade de saldo de conta vinculada ao FGTS e possibilidade de levantamento de valores Mitigação

Data de Publicação: 01/07/2014

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Alimentos compensatórios. Administração exclusiva da empresa do casal. Verba devida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos compensatórios Administração exclusiva da empresa do casal Verba devida

Data de Publicação: 30/06/2014

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Convivência familiar dos avós. Outros parentes. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Convivência familiar dos avós Outros parentes Possibilidade

Data de Publicação: 30/06/2014

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Ação rescisória. Alegação de reexame de prova no julgamento do recurso especial

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação rescisória Alegação de reexame de prova no julgamento do recurso especial

Data de Publicação: 30/06/2014

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Previdenciário. Pensão. Neto

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Previdenciário Pensão Neto

Data de Publicação: 27/06/2014

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Família. Curatela. Interdição

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Curatela Interdição

Data de Publicação: 27/06/2014

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Indenização. Abandono afetivo. Peculiaridades do caso. Exceção

Tribunal: STJ

Tema(s): Indenização Abandono afetivo Peculiaridades do caso Exceção

Data de Publicação: 27/06/2014

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Testamento. Doação de ascendente para descendente.Litigância de má-fé

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento Doação de ascendente para descendenteLitigância de má-fé

Data de Publicação: 26/06/2014

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Alimentos gravídicos. Convolação em pensão alimentícia

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos gravídicos Convolação em pensão alimentícia

Data de Publicação: 26/06/2014

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Multiparentalidade. Afeto como valor jurídico. Posse de estado de filho

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Multiparentalidade Afeto como valor jurídico Posse de estado de filho

Data de Publicação: 26/06/2014

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