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16195 resultados

Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 18/02/2015

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Adoção direta. Formação de laços de afinidade e afetividade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Adoção direta Formação de laços de afinidade e afetividade

Data de Publicação: 18/02/2015

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Alteração de assento de nascimento. Acréscimo do sobrenome de seu guardião

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração de assento de nascimento Acréscimo do sobrenome de seu guardião

Data de Publicação: 18/02/2015

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Alimentos provisórios. Redução

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos provisórios Redução

Data de Publicação: 17/02/2015

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Negatória de paternidade. Socioafetividade. Registro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de paternidade Socioafetividade Registro

Data de Publicação: 12/02/2015

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Ineficácia. Disposição testamentária

Tribunal: STJ

Tema(s): Ineficácia Disposição testamentária

Data de Publicação: 12/02/2015

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Multiparentalidade. Registro civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Multiparentalidade Registro civil

Data de Publicação: 12/02/2015

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio patrimonial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio patrimonial

Data de Publicação: 11/02/2015

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Divórcio. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 11/02/2015

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Usufruto vidual. Cumprimento de sentença

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vidual Cumprimento de sentença

Data de Publicação: 11/02/2015

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