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Princípio da saisine. Abertura da sucessão. Transmissão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Princípio da saisine Abertura da sucessão Transmissão

Data de Publicação: 19/11/2013

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EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Supremacia constitucional

Tribunal: TJRS

Tema(s): EC 66/2010 Supressão da separação judicial Supremacia constitucional

Data de Publicação: 19/11/2013

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União estável. Pressupostos. Visão doutrinária

Tribunal: STF

Tema(s): União estável Pressupostos Visão doutrinária

Data de Publicação: 19/11/2013

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Família. Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Família Dissolução de união estável Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 19/11/2013

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Civil e família. Ação de modificação de guarda. Ação conexa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Civil e família Ação de modificação de guarda Ação conexa

Data de Publicação: 19/11/2013

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Provas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Provas

Data de Publicação: 18/11/2013

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Guarda compartilhada. Ausência de consenso. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Ausência de consenso Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 18/11/2013

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Direito de Família. EC 66/2010. Divórcio. Fim do anacrônico instituto da separação judicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família EC 66/2010 Divórcio Fim do anacrônico instituto da separação judicial

Data de Publicação: 18/11/2013

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Apelação Cível. Alteração de Regime de bens do casamento. Efeitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Alteração de Regime de bens do casamento Efeitos

Data de Publicação: 18/11/2013

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Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Visitação expressão inadequada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse da criança Visitação expressão inadequada

Data de Publicação: 15/11/2013

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