IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Testamento. Rompimento. Insurgência dos herdeiros necessários

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento Rompimento Insurgência dos herdeiros necessários

Data de Publicação: 23/07/2013

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Apelação Cível. Pedido de alteração do Regime de Bens. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Pedido de alteração do Regime de Bens Possibilidade

Data de Publicação: 23/07/2013

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Embargos de Declaração. Direito Civil. Família. União homoafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Embargos de Declaração Direito Civil Família União homoafetiva

Data de Publicação: 23/07/2013

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Agravo de Instrumento. Guarda provisória. Manutenção da situação fática

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Guarda provisória Manutenção da situação fática

Data de Publicação: 22/07/2013

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Apelação Criminal. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Criminal Lei Maria da Penha Lesão corporal Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 22/07/2013

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Ação de inventário. Participação na sucessão. Direito de representação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Participação na sucessão Direito de representação

Data de Publicação: 22/07/2013

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Agravo de Instrumento. Indignidade. Viúva meeira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Indignidade Viúva meeira

Data de Publicação: 22/07/2013

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Apelação Cível. Direito de Família. Socioafetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Socioafetividade

Data de Publicação: 19/07/2013

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Agravo de Instrumento. Alimentos gravidicos. Alimentante com vínculo empregatício

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravidicos Alimentante com vínculo empregatício

Data de Publicação: 19/07/2013

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Apelação Cível. Registro Civil. Adição de patronímico do padrasto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Registro Civil Adição de patronímico do padrasto

Data de Publicação: 19/07/2013

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