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Fim da separação judicial. Reflexo da EC 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Fim da separação judicial Reflexo da EC 66/2010

Data de Publicação: 20/06/2014

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Alimentos compensatórios. União estável. Viabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios União estável Viabilidade

Data de Publicação: 20/06/2014

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Mandado de segurança. Direito de visita a preso. Vínculo de filiação gerado por meio de convivência e afeto

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Mandado de segurança Direito de visita a preso Vínculo de filiação gerado por meio de convivência e afeto

Data de Publicação: 18/06/2014

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Alienação parental. Interesse da criança. Matéria fática

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alienação parental Interesse da criança Matéria fática

Data de Publicação: 18/06/2014

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Restituição de valores pagos. "Venire contra factum proprium". Aposentadoria

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Restituição de valores pagos "Venire contra factum proprium" Aposentadoria

Data de Publicação: 18/06/2014

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Registro civil. Reconhecimento de paternidade. Adoção. Vínculo afetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Registro civil Reconhecimento de paternidade Adoção Vínculo afetivo

Data de Publicação: 17/06/2014

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Indícios de alienação parental. Falsas memórias. Tratamento psiquiátrico

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Indícios de alienação parental Falsas memórias Tratamento psiquiátrico

Data de Publicação: 17/06/2014

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Direito das sucessões. Dissídio jurisprudencial demonstrado. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das sucessões Dissídio jurisprudencial demonstrado Inviabilidade

Data de Publicação: 17/06/2014

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Destituição do poder familiar. Acolhimento institucional

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Destituição do poder familiar Acolhimento institucional

Data de Publicação: 16/06/2014

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Interrupção de gestação. Aborto terapêutico

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interrupção de gestação Aborto terapêutico

Data de Publicação: 16/06/2014

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