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15723 resultados

Emenda Constitucional n.66. Divórcio imediato

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Emenda Constitucional n66 Divórcio imediato

Data de Publicação: 10/06/2014

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Alienação parental. Prevalência do interesse do menor. Imposição de multa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação parental Prevalência do interesse do menor Imposição de multa

Data de Publicação: 10/06/2014

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Testamento conjuntivo. Possibilidade. Caso concreto

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento conjuntivo Possibilidade Caso concreto

Data de Publicação: 10/06/2014

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Ação de deserdação. Injúria grave. Testamento cerrado

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Ação de deserdação Injúria grave Testamento cerrado

Data de Publicação: 09/06/2014

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Multiparentalidade. Possibilidade jurídica do pedido. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade jurídica do pedido Possibilidade

Data de Publicação: 09/06/2014

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Crédito ou indenização trabalhista e saldo de FGTS. Frutos civis. Comunicabilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Crédito ou indenização trabalhista e saldo de FGTS Frutos civis Comunicabilidade

Data de Publicação: 09/06/2014

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Direito real de habitação. Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel. Sucessão vidual

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel Sucessão vidual

Data de Publicação: 06/06/2014

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Convenção de Haia. Hermenêutica jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 06/06/2014

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Obrigação alimentar do avô. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Obrigação alimentar do avô Alimentos provisórios

Data de Publicação: 06/06/2014

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Lei Maria da Penha. Natureza incondicionada da ação. Independe de representação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei Maria da Penha Natureza incondicionada da ação Independe de representação

Data de Publicação: 05/06/2014

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