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Apelação Cível. Destituição do poder familiar e adoção unilateral pelo padrasto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Destituição do poder familiar e adoção unilateral pelo padrasto

Data de Publicação: 04/07/2013

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Apelação Cível. Ações de guarda e reversão de guarda. Alienação parental

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ações de guarda e reversão de guarda Alienação parental

Data de Publicação: 04/07/2013

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Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Medida protetiva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Violência doméstica Lei Maria da Penha Medida protetiva

Data de Publicação: 04/07/2013

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Ação de alimentos gravídicos. Direito de Família. Trinômio proporcionalidade/necessidade/possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Direito de Família Trinômio proporcionalidade/necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 04/07/2013

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Separação Judicial litigiosa. Supressão da separação judicial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação Judicial litigiosa Supressão da separação judicial

Data de Publicação: 04/07/2013

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Abandono material. Dolo e abandono. Elemento subjetivo para a configuração do tipo penal

Tribunal: TJMS

Tema(s): Abandono material Dolo e abandono Elemento subjetivo para a configuração do tipo penal

Data de Publicação: 04/07/2013

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Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Prescrição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo Prescrição

Data de Publicação: 03/07/2013

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Apelação Cível. Divórcio Litigioso. Desnecessidade de atribuição de culpa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Divórcio Litigioso Desnecessidade de atribuição de culpa

Data de Publicação: 03/07/2013

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Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Penhora do FGTS

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Execução de alimentos Penhora do FGTS

Data de Publicação: 03/07/2013

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Cautelar. Família. Menor. Adoção. Busca e apreensão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cautelar Família Menor Adoção Busca e apreensão

Data de Publicação: 03/07/2013

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