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15829 resultados

Prisão civil. Execução de alimentos. Prazo máximo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Prazo máximo

Data de Publicação: 19/09/2014

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Registro de nascimento com erro. Improcedência. Vício de consentimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Registro de nascimento com erro Improcedência Vício de consentimento

Data de Publicação: 19/09/2014

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Investigação de paternidade. Acréscimo do patronímico paterno ao nome do auto

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Acréscimo do patronímico paterno ao nome do auto

Data de Publicação: 18/09/2014

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Direito real de habitação. Inexistência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito real de habitação Inexistência

Data de Publicação: 18/09/2014

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Exoneração de alimentos. Filha maior de idade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior de idade

Data de Publicação: 18/09/2014

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Ação de sonegados. Sobrepartilha de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de sonegados Sobrepartilha de bens

Data de Publicação: 17/09/2014

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Sucessão. Inventário. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Inventário Doação inoficiosa

Data de Publicação: 17/09/2014

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Testamento cerrado. Inocorrência. Nulidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Inocorrência Nulidade

Data de Publicação: 17/09/2014

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Danos morais. Abandono afetivo. Convívio familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Convívio familiar

Data de Publicação: 16/09/2014

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Reversão de guarda de menor. Alienação parental

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reversão de guarda de menor Alienação parental

Data de Publicação: 16/09/2014

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