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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2013

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Divórcio litigioso. Regime da separação legal de bens. Partilha de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação legal de bens Partilha de bens

Data de Publicação: 18/12/2013

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Partilha de bens. Indenização trabalhista. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens Indenização trabalhista Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 17/12/2013

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Divórcio. EC 66/2010. Alteração constitucional e suas consequências

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio EC 66/2010 Alteração constitucional e suas consequências

Data de Publicação: 17/12/2013

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Anulação de testamento. Testemunhas. Amigas íntimas

Tribunal: TJPR

Tema(s): Anulação de testamento Testemunhas Amigas íntimas

Data de Publicação: 17/12/2013

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Paternidade e maternidade socioafetiva. Isonomia entre filhos biológicos e socioafetivos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Paternidade e maternidade socioafetiva Isonomia entre filhos biológicos e socioafetivos

Data de Publicação: 17/12/2013

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Direito Civil. Inventário. Cônjuge supérstite. Regime da comunhão parcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Inventário Cônjuge supérstite Regime da comunhão parcial

Data de Publicação: 17/12/2013

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Ação negatória de paternidade. Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo já consolidado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação negatória de paternidade Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo já consolidado

Data de Publicação: 16/12/2013

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Sucessões. Remoção de inventariante. Contraditório e ampla defesa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sucessões Remoção de inventariante Contraditório e ampla defesa

Data de Publicação: 16/12/2013

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Direito Civil. Família. Ação de guarda de neto. Guarda provisória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito Civil Família Ação de guarda de neto Guarda provisória

Data de Publicação: 16/12/2013

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