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15829 resultados

Obrigação de fazer. Tutela antecipada. Contrato de divórcio consensual

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Obrigação de fazer Tutela antecipada Contrato de divórcio consensual

Data de Publicação: 20/11/2014

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Alienação parental. Acordo de visitas. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação parental Acordo de visitas Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 20/11/2014

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Nulidade de cláusula. Propriedade. Imóvel. Acordo

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Nulidade de cláusula Propriedade Imóvel Acordo

Data de Publicação: 20/11/2014

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Divórcio. Ausência de partilha. Prestação jurisdicional incompleta

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Divórcio Ausência de partilha Prestação jurisdicional incompleta

Data de Publicação: 19/11/2014

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Exoneração de alimentos. Lei Maria da Penha. Medida protetiva de urgência

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Lei Maria da Penha Medida protetiva de urgência

Data de Publicação: 19/11/2014

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Ação anulatória de atos jurídicos. Antecipação de tutela. Coisa julgada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação anulatória de atos jurídicos Antecipação de tutela Coisa julgada

Data de Publicação: 19/11/2014

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Alimentos. Necessidade. Capacidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos Necessidade Capacidade Possibilidade

Data de Publicação: 18/11/2014

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Sucessões. Inventário. Litispendência. Rito

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário Litispendência Rito

Data de Publicação: 18/11/2014

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Emenda Constitucional 66. Divórcio. Culpa. Desnecessária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Divórcio Culpa Desnecessária

Data de Publicação: 17/11/2014

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Prestação de contas. Alimentos. Contas. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Prestação de contas Alimentos Contas Possibilidade

Data de Publicação: 17/11/2014

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