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Direito de Família. Divórcio. Partilha de bens. Regime da separação legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Divórcio Partilha de bens Regime da separação legal

Data de Publicação: 13/03/2014

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Alimentos compensatórios. Retenção de crédito. Repasse para os filhos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos compensatórios Retenção de crédito Repasse para os filhos

Data de Publicação: 13/03/2014

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Constrição pessoal do devedor de alimentos. Compensação de alimentos fixados em pecúnia com parcelas in natura

Tribunal: STJ

Tema(s): Constrição pessoal do devedor de alimentos Compensação de alimentos fixados em pecúnia com parcelas in natura

Data de Publicação: 12/03/2014

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Ação de anulação de casamento. Enfermidade mental. Ausência de provas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de anulação de casamento Enfermidade mental Ausência de provas

Data de Publicação: 12/03/2014

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Anulação de testamento. Fideicomisso. Bens deixados aos sobrinhos em usufruto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Fideicomisso Bens deixados aos sobrinhos em usufruto

Data de Publicação: 12/03/2014

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Destituição da autoridade parental. Impossibilidade de exercer a paternidade responsável. Intervenção estatal

Tribunal: TJPR

Tema(s): Destituição da autoridade parental Impossibilidade de exercer a paternidade responsável Intervenção estatal

Data de Publicação: 11/03/2014

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Interdição. Prestação de contas. Duas fases

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição Prestação de contas Duas fases

Data de Publicação: 11/03/2014

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Divórcio. Pedido de separação. Vigência da EC 66/2010

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Pedido de separação Vigência da EC 66/2010

Data de Publicação: 11/03/2014

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Avô paterno. Ilegitimidade passiva. Réu na ação de investigação de paternidade post mortem

Tribunal: TJSC

Tema(s): Avô paterno Ilegitimidade passiva Réu na ação de investigação de paternidade post mortem

Data de Publicação: 10/03/2014

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Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 10/03/2014

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