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Informativo do STJ nº 534. Direito Civil. Obrigação de prestar alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo do STJ nº 534 Direito Civil Obrigação de prestar alimentos

Data de Publicação: 27/02/2014

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Conflito de competência. Abandono afetivo. Competência das varas de família

Tribunal: TJPE

Tema(s): Conflito de competência Abandono afetivo Competência das varas de família

Data de Publicação: 27/02/2014

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Declaração de dupla maternidade. Parcerias do mesmo sexo que objetivam declaração para serem genitoras de filho. Reprodução assistida

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Declaração de dupla maternidade Parcerias do mesmo sexo que objetivam declaração para serem genitoras de filho Reprodução assistida

Data de Publicação: 27/02/2014

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Convivência familiar. Melhor interesse. Permanência com o genitor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse Permanência com o genitor

Data de Publicação: 26/02/2014

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Direito de Família. União estável. Paridade no tratamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família União estável Paridade no tratamento

Data de Publicação: 26/02/2014

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Sucessões. Ação ordinária de nulidade de testamento. Incapacidade da testadora

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Ação ordinária de nulidade de testamento Incapacidade da testadora

Data de Publicação: 26/02/2014

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Dissolução de união estável. Direito de habitação da criança na residência até que complete 18 anos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dissolução de união estável Direito de habitação da criança na residência até que complete 18 anos

Data de Publicação: 25/02/2014

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Divórcio. Partilha de bens. Partilha de valores e cotas sociais da empresa. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Partilha de valores e cotas sociais da empresa Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 25/02/2014

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Adoção. Padrasto. Destituição do poder familiar

Tribunal: TJDF

Tema(s): Adoção Padrasto Destituição do poder familiar

Data de Publicação: 25/02/2014

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Adoção. Vínculo socioafetivo. Falecimento dos pais adotivos. Ação de investigação de paternidade. Reconhecimento do vínculo biológico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Vínculo socioafetivo Falecimento dos pais adotivos Ação de investigação de paternidade Reconhecimento do vínculo biológico

Data de Publicação: 25/02/2014

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