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15723 resultados

Credor/devedor. Verba alimentar

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Credor/devedor Verba alimentar

Data de Publicação: 06/10/2014

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Mudança de nome. Registro civil. Ausência de prejuízo a terceiros

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Mudança de nome Registro civil Ausência de prejuízo a terceiros

Data de Publicação: 06/10/2014

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Restituição de menor ao país de origem. Convenção de Haia

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Restituição de menor ao país de origem Convenção de Haia

Data de Publicação: 06/10/2014

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Guarda compartilhada. Regime de visitas. Interesse do menor

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Guarda compartilhada Regime de visitas Interesse do menor

Data de Publicação: 03/10/2014

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Teoria do patrimônio mínimo. Aposentadoria

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Teoria do patrimônio mínimo Aposentadoria

Data de Publicação: 03/10/2014

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Direito real de habitação. Requisitos. Medida liminar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito real de habitação Requisitos Medida liminar

Data de Publicação: 03/10/2014

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Posse de estado de filho. Danos. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Posse de estado de filho Danos Alimentos

Data de Publicação: 02/10/2014

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Usucapião familiar. Abandono. Reconhecimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião familiar Abandono Reconhecimento

Data de Publicação: 02/10/2014

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União estável paralela ao casamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União estável paralela ao casamento Possibilidade

Data de Publicação: 02/10/2014

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Dissolução de sociedade conjugal. Partilha. Pedido de anulação

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de sociedade conjugal Partilha Pedido de anulação

Data de Publicação: 01/10/2014

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