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15829 resultados

Multiparentalidade. Registro civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Multiparentalidade Registro civil

Data de Publicação: 12/02/2015

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio patrimonial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio patrimonial

Data de Publicação: 11/02/2015

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Divórcio. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 11/02/2015

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Usufruto vidual. Cumprimento de sentença

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vidual Cumprimento de sentença

Data de Publicação: 11/02/2015

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Negatória de paternidade. Filiação socioafetiva. Registro civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negatória de paternidade Filiação socioafetiva Registro civil

Data de Publicação: 10/02/2015

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Alimentos. Prestação de contas. Fiscalização

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos Prestação de contas Fiscalização

Data de Publicação: 10/02/2015

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"Venire contra factum proprium". Nulidade. Impossibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): "Venire contra factum proprium" Nulidade Impossibilidade

Data de Publicação: 10/02/2015

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Inventário. Ausência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Ausência

Data de Publicação: 10/02/2015

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Alimentos gravídicos. Alimentos provisionais. Menor impúbere

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos gravídicos Alimentos provisionais Menor impúbere

Data de Publicação: 09/02/2015

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Arbitramento de aluguel. Divórcio. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Arbitramento de aluguel Divórcio Cabimento

Data de Publicação: 09/02/2015

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