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Responsabilidade civil. Família. Danos morais. Abandono afetivo. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Responsabilidade civil Família Danos morais Abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2014

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Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela liminar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Antecipação de tutela liminar

Data de Publicação: 18/08/2014

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Interdição. Curador. Melhor interesse do interdidato

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição Curador Melhor interesse do interdidato

Data de Publicação: 14/08/2014

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Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Efeitos "ex tunc"

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Efeitos "ex tunc"

Data de Publicação: 14/08/2014

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Guarda compartilhada. Consenso. Necessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Consenso Necessidade

Data de Publicação: 14/08/2014

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Divórcio. Sentença. Antecipação de tutela

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Sentença Antecipação de tutela

Data de Publicação: 13/08/2014

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Regulamentação de visitas avoengas. Direito da avó paterna. Melhor interesse das infantes

Tribunal: TJPR

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Direito da avó paterna Melhor interesse das infantes

Data de Publicação: 13/08/2014

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Divórcio. Usucapião familiar. Abandono do lar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Usucapião familiar Abandono do lar

Data de Publicação: 13/08/2014

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União estável. Reconhecimento. Alimentos devidos. Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento Alimentos devidos Manutenção

Data de Publicação: 12/08/2014

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Execução de alimentos. Inclusão do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos Inclusão do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito

Data de Publicação: 12/08/2014

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