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16195 resultados

Doação de bens do curatelado. Adiantamento de legítima. Vedação legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação de bens do curatelado Adiantamento de legítima Vedação legal

Data de Publicação: 29/09/2015

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Multiparentalidade. Averbação da dupla maternidade. Desnecessidade de ação judicial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade Averbação da dupla maternidade Desnecessidade de ação judicial

Data de Publicação: 29/09/2015

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Anulação de casamento. Erro essencial quanto à pessoa. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de casamento Erro essencial quanto à pessoa Descabimento

Data de Publicação: 29/09/2015

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Usucapião. Grupo familiar. Requisito temporal

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usucapião Grupo familiar Requisito temporal

Data de Publicação: 28/09/2015

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Testamento. Anulação. Falsidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Anulação Falsidade

Data de Publicação: 28/09/2015

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União estável. Partilha de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Partilha de bens

Data de Publicação: 28/09/2015

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Reconhecimento de união estável simultânea. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de união estável simultânea Impossibilidade

Data de Publicação: 27/09/2015

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Alimentos. Necessidade de alimentos especiais. Direito constitucionalmente garantido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Necessidade de alimentos especiais Direito constitucionalmente garantido

Data de Publicação: 27/09/2015

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Fertilização in vitro. Custeio pelo Estado. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fertilização in vitro Custeio pelo Estado Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2015

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Partilha de bens. Usucapião familiar. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha de bens Usucapião familiar Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 25/09/2015

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