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Parentalidade socioafetiva. Prevalência da afetividade. Vício de consentimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Parentalidade socioafetiva Prevalência da afetividade Vício de consentimento

Data de Publicação: 06/03/2014

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Alimentos compensatórios. Divórcio. Administração do patrimônio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos compensatórios Divórcio Administração do patrimônio

Data de Publicação: 06/03/2014

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Estado de filiação como gênero do qual são espécies a filiação biológica e a não biológica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estado de filiação como gênero do qual são espécies a filiação biológica e a não biológica

Data de Publicação: 28/02/2014

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Emenda Constitucional 66. Divórcio. Supressão da ultrapassada separação judicial. Fim dos prazos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Divórcio Supressão da ultrapassada separação judicial Fim dos prazos

Data de Publicação: 28/02/2014

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico Possibilidade

Data de Publicação: 28/02/2014

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Declaração de dupla maternidade. Parcerias do mesmo sexo que objetivam declaração para serem genitoras de filho. Reprodução assistida

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Declaração de dupla maternidade Parcerias do mesmo sexo que objetivam declaração para serem genitoras de filho Reprodução assistida

Data de Publicação: 27/02/2014

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Conflito de competência. Abandono afetivo. Competência das varas de família

Tribunal: TJPE

Tema(s): Conflito de competência Abandono afetivo Competência das varas de família

Data de Publicação: 27/02/2014

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Informativo do STJ nº 534. Direito Civil. Obrigação de prestar alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo do STJ nº 534 Direito Civil Obrigação de prestar alimentos

Data de Publicação: 27/02/2014

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Sucessões. Ação ordinária de nulidade de testamento. Incapacidade da testadora

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Ação ordinária de nulidade de testamento Incapacidade da testadora

Data de Publicação: 26/02/2014

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Direito de Família. União estável. Paridade no tratamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família União estável Paridade no tratamento

Data de Publicação: 26/02/2014

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