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Efeitos da EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Afastamento da culpa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Efeitos da EC 66/2010 Supressão da separação judicial Afastamento da culpa

Data de Publicação: 07/02/2014

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Sucessão testamentária. Fideicomisso. Testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão testamentária Fideicomisso Testamento

Data de Publicação: 06/02/2014

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Lei Maria da Penha. Agressor. Foro especial por prerrogativa de função

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei Maria da Penha Agressor Foro especial por prerrogativa de função

Data de Publicação: 06/02/2014

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Partilha de bens. Bem adquirido por um dos cônjuges por sucessão. Regime da comunhão parcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Bem adquirido por um dos cônjuges por sucessão Regime da comunhão parcial

Data de Publicação: 06/02/2014

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Investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Legitimidade passiva da viúva meeira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com petição de herança Legitimidade passiva da viúva meeira

Data de Publicação: 05/02/2014

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Ação Civil Pública. Implementação de políticas públicas. Estatuto da Criança e do Adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Civil Pública Implementação de políticas públicas Estatuto da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 05/02/2014

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Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Harmonia entre o julgado e o posicionamento do STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Harmonia entre o julgado e o posicionamento do STJ

Data de Publicação: 05/02/2014

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Direito Internacional Privado. Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica entre os Estados

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Privado Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica entre os Estados

Data de Publicação: 05/02/2014

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Abandono afetivo. Possibilidade. Reconhecimento jurisprudencial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo Possibilidade Reconhecimento jurisprudencial

Data de Publicação: 04/02/2014

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Emenda constitucional 66. Supressão do anacrônico instituto da separação judicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão do anacrônico instituto da separação judicial

Data de Publicação: 04/02/2014

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