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16275 resultados

Impenhorabilidade do bem de família. Violação do art. 6º da Constituição Federal. Direito de propriedade

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Violação do art 6º da Constituição Federal Direito de propriedade

Data de Publicação: 26/11/2015

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Execução de alimentos. Penhora de FGTS do devedor. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora de FGTS do devedor Possibilidade

Data de Publicação: 26/11/2015

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Ação de reintegração de posse. Reconhecimento de união estável. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de reintegração de posse Reconhecimento de união estável Possibilidade

Data de Publicação: 26/11/2015

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Partilha extrajudicial. Anulação. Prazo prescricional

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha extrajudicial Anulação Prazo prescricional

Data de Publicação: 25/11/2015

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Desistência da adoção. Dano moral configurado. Indenização à menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Desistência da adoção Dano moral configurado Indenização à menor

Data de Publicação: 25/11/2015

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Alteração do regime de bens. Possibilidade. Efeito ex nunc

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alteração do regime de bens Possibilidade Efeito ex nunc

Data de Publicação: 25/11/2015

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Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios de paternidade Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2015

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Arbitramento de aluguéis. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arbitramento de aluguéis Divórcio Partilha

Data de Publicação: 24/11/2015

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Testemunha. Contradita. Processo civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Testemunha Contradita Processo civil

Data de Publicação: 24/11/2015

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Licença parental. Entidades familiares. Princípio da isonomia

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença parental Entidades familiares Princípio da isonomia

Data de Publicação: 23/11/2015

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