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Retificação de registro civil. Transexualidade. Ausência de cirurgia

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Retificação de registro civil Transexualidade Ausência de cirurgia

Data de Publicação: 24/10/2015

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Testamento particular válido. Liberalidade que excedeu a parte disponível da herança. Reajuste das disposições

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento particular válido Liberalidade que excedeu a parte disponível da herança Reajuste das disposições

Data de Publicação: 22/10/2015

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Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento. Adoção à brasileira. Ato jurídico perfeito. Prevalência da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento Adoção à brasileira Ato jurídico perfeito Prevalência da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 22/10/2015

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Inventário. Habilitação da viúva. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377 STF

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Habilitação da viúva Regime da separação obrigatória de bens Súmula 377 STF

Data de Publicação: 22/10/2015

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Ação de divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de divórcio Partilha Comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 21/10/2015

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Execução de alimentos. Cobrança de diferenças mensais no pagamento da verba alimentar. Preliminar de deserção

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Execução de alimentos Cobrança de diferenças mensais no pagamento da verba alimentar Preliminar de deserção

Data de Publicação: 21/10/2015

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Usucapião familiar. Exigência de planta com coordenadas 'UTM'. Dispensabilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Exigência de planta com coordenadas 'UTM' Dispensabilidade

Data de Publicação: 21/10/2015

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Ação de alimentos. Obrigação avoenga. Caráter subsidiário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de alimentos Obrigação avoenga Caráter subsidiário

Data de Publicação: 20/10/2015

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Partilha de bens. Reconhecimento e dissolução de união estável. Prova do esforço comum

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Reconhecimento e dissolução de união estável Prova do esforço comum

Data de Publicação: 20/10/2015

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Investigação de paternidade c/c petição de herança. Necessária exumação de cadáver. Custas pelo Estado. Autora beneficiária da justiça gratuita

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade c/c petição de herança Necessária exumação de cadáver Custas pelo Estado Autora beneficiária da justiça gratuita

Data de Publicação: 20/10/2015

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