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Decisão monocrática. União estável. Pressupostos

Tribunal: STJ

Tema(s): Decisão monocrática União estável Pressupostos

Data de Publicação: 11/04/2014

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Apelação Cível. Anulação de testamento particular. Documento firmado por pessoa idosa e no pleno exercício de sua capacidade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Anulação de testamento particular Documento firmado por pessoa idosa e no pleno exercício de sua capacidade civil

Data de Publicação: 11/04/2014

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Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação cautelar de guarda provisória

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da criança e do adolescente Recurso especial Ação cautelar de guarda provisória

Data de Publicação: 10/04/2014

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Ação anulatória. Sentença de adoção. Eficácia constitutiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória Sentença de adoção Eficácia constitutiva

Data de Publicação: 10/04/2014

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Direito de Família. Interdição. Nomeação de curador. Curatela provisória

Tribunal: TJBA

Tema(s): Direito de Família Interdição Nomeação de curador Curatela provisória

Data de Publicação: 09/04/2014

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Direito de Família. Anulatória de Registro Civil. Vínculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Anulatória de Registro Civil Vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 09/04/2014

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Embargos infringentes. Embargos de terceiro. Compromisso de venda e compra de imóvel residencial. Abandono de lar pelo varão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Embargos infringentes Embargos de terceiro Compromisso de venda e compra de imóvel residencial Abandono de lar pelo varão

Data de Publicação: 09/04/2014

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Regime de bens. Separação legal. Partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime de bens Separação legal Partilha

Data de Publicação: 08/04/2014

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Restos do amor. EC 66/2010. Impossibilidade de discussão

Tribunal: TJSC

Tema(s): Restos do amor EC 66/2010 Impossibilidade de discussão

Data de Publicação: 08/04/2014

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Direito das Sucessões. Cônjuge sobrevivente. Regime da separação convencional de bens

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito das Sucessões Cônjuge sobrevivente Regime da separação convencional de bens

Data de Publicação: 08/04/2014

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