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União estável. Partilha de bens.Aquisição adquirida durante a união estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Partilha de bensAquisição adquirida durante a união estável

Data de Publicação: 18/03/2014

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Investigação de paternidade C/C alimentos. Penhora FGTS

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade C/C alimentos Penhora FGTS

Data de Publicação: 18/03/2014

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Absoluta prioridade. Melhor interesse da criança. Constitucionalização do Direito Civil

Tribunal: TJPR

Tema(s): Absoluta prioridade Melhor interesse da criança Constitucionalização do Direito Civil

Data de Publicação: 18/03/2014

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Inventário. Habilitação cônjuge supérstite. Herdeiro necessário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Habilitação cônjuge supérstite Herdeiro necessário

Data de Publicação: 17/03/2014

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Anulação de alegada doação por comprometer direito de herdeiro necessário. Cessão à mulher de meação de bem comum

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de alegada doação por comprometer direito de herdeiro necessário Cessão à mulher de meação de bem comum

Data de Publicação: 17/03/2014

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Ação de inventário. Nomeação do cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de inventário Nomeação do cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 17/03/2014

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Homoparentalidade. Registro civil. Direito constitucionalmente assegurado

Tribunal: TJPE

Tema(s): Homoparentalidade Registro civil Direito constitucionalmente assegurado

Data de Publicação: 14/03/2014

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas de urgência. Possibilidade de aplicação em ação cautelar cível

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas de urgência Possibilidade de aplicação em ação cautelar cível

Data de Publicação: 14/03/2014

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Alimentos compensatórios. Retenção de crédito. Repasse para os filhos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos compensatórios Retenção de crédito Repasse para os filhos

Data de Publicação: 13/03/2014

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Direito de Família. Divórcio. Partilha de bens. Regime da separação legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Divórcio Partilha de bens Regime da separação legal

Data de Publicação: 13/03/2014

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