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Abandono afetivo. Possibilidade. Responsabilidade parental

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo Possibilidade Responsabilidade parental

Data de Publicação: 01/09/2014

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Partilha. Regime de bens. Pacto antenupcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Regime de bens Pacto antenupcial

Data de Publicação: 29/08/2014

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Responsabilidade civil do Estado. Troca de bebês em maternidade pública. Dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade civil do Estado Troca de bebês em maternidade pública Dano moral

Data de Publicação: 29/08/2014

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Lei Maria da Penha. ADI nº 4.424/DF. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI nº 4424/DF Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 29/08/2014

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Curatela-mandato. Interdição. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela-mandato Interdição Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2014

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Alimentos. Lei Especial nº 5.478/68. Fixação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Lei Especial nº 5478/68 Fixação

Data de Publicação: 28/08/2014

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Execução de alimentos. Adjudicação pelos alimentandos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Adjudicação pelos alimentandos Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2014

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Divórcio. Guarda. Alimentos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Guarda Alimentos

Data de Publicação: 27/08/2014

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Alteração do assento de nascimento. Inclusão do patronímio materno

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alteração do assento de nascimento Inclusão do patronímio materno

Data de Publicação: 27/08/2014

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Cumprimento de acordo. Obrigação de fazer. Mãe socioafetiva. Menor. Manutenção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Cumprimento de acordo Obrigação de fazer Mãe socioafetiva Menor Manutenção

Data de Publicação: 27/08/2014

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