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Direito real de habitação. Inexistência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Inexistência

Data de Publicação: 18/09/2014

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Investigação de paternidade. Acréscimo do patronímico paterno ao nome do auto

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Acréscimo do patronímico paterno ao nome do auto

Data de Publicação: 18/09/2014

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Testamento cerrado. Inocorrência. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento cerrado Inocorrência Nulidade

Data de Publicação: 17/09/2014

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Sucessão. Inventário. Doação inoficiosa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão Inventário Doação inoficiosa

Data de Publicação: 17/09/2014

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Ação de sonegados. Sobrepartilha de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de sonegados Sobrepartilha de bens

Data de Publicação: 17/09/2014

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Alimentos. Inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito

Data de Publicação: 16/09/2014

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Reversão de guarda de menor. Alienação parental

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reversão de guarda de menor Alienação parental

Data de Publicação: 16/09/2014

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Danos morais. Abandono afetivo. Convívio familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Convívio familiar

Data de Publicação: 16/09/2014

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Obrigação alimentar avoenga. Possibilidade. Caráter subsidiário e complementar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Possibilidade Caráter subsidiário e complementar

Data de Publicação: 15/09/2014

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Curatela compartilhada. Estudo social. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela compartilhada Estudo social Desnecessidade

Data de Publicação: 15/09/2014

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