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15844 resultados

Estatuto da criança e do adolescente. Suspensão do poder familiar. Abandono afetivo e material

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Suspensão do poder familiar Abandono afetivo e material

Data de Publicação: 31/03/2016

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Aborto eugênico. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Aborto eugênico Possibilidade

Data de Publicação: 31/03/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Mudança na teoria da capacidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei 13146/2015 Mudança na teoria da capacidade

Data de Publicação: 31/03/2016

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Imóvel. Venda. Incapaz. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Imóvel Venda Incapaz Impossibilidade

Data de Publicação: 31/03/2016

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Partilha de bens. Divórcio

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Partilha de bens Divórcio

Data de Publicação: 31/03/2016

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Acréscimo do apelido de família. Avó paterna. Possibilidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Acréscimo do apelido de família Avó paterna Possibilidade

Data de Publicação: 30/03/2016

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Divórcio. Emenda Constitucional 66/2010. Nova redação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional 66/2010 Nova redação

Data de Publicação: 30/03/2016

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Sucessões. União estável. Comunhão universal de bens. Concorrência com demais parentes do falecido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões União estável Comunhão universal de bens Concorrência com demais parentes do falecido

Data de Publicação: 29/03/2016

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Contrato de convivência. União estável. Inocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato de convivência União estável Inocorrência

Data de Publicação: 28/03/2016

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Obrigação avoenga. Condições. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Obrigação avoenga Condições Impossibilidade

Data de Publicação: 28/03/2016

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