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Alteração de guarda. Alienação parental. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de guarda Alienação parental Cabimento

Data de Publicação: 27/10/2015

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Divórcio c/c partilha e alimentos. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio c/c partilha e alimentos Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/10/2015

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Melhor interesse da criança. Dupla maternidade. Isonomia

Tribunal: 15ª Varade Família de Fortaleza

Tema(s): Melhor interesse da criança Dupla maternidade Isonomia

Data de Publicação: 27/10/2015

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ADI 4.424/2012. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJSP

Tema(s): ADI 4424/2012 Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 26/10/2015

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Ação revisional de alimentos. Situação financeira. Demonstração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação revisional de alimentos Situação financeira Demonstração

Data de Publicação: 26/10/2015

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Investigação de paternidade. Imprescritibilidade da pretensão

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Imprescritibilidade da pretensão

Data de Publicação: 26/10/2015

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Retificação de registro civil. Transexualidade. Ausência de cirurgia

Tribunal: 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia

Tema(s): Retificação de registro civil Transexualidade Ausência de cirurgia

Data de Publicação: 25/10/2015

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Inventário. Habilitação da viúva. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377 STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Habilitação da viúva Regime da separação obrigatória de bens Súmula 377 STF

Data de Publicação: 23/10/2015

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Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento. Adoção à brasileira. Ato jurídico perfeito. Prevalência da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento Adoção à brasileira Ato jurídico perfeito Prevalência da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 23/10/2015

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Testamento particular válido. Liberalidade que excedeu a parte disponível da herança. Reajuste das disposições

Tribunal: TJPR

Tema(s): Testamento particular válido Liberalidade que excedeu a parte disponível da herança Reajuste das disposições

Data de Publicação: 23/10/2015

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