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Ação de destituição do poder familiar . Abandono afetivo da criança. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Abandono afetivo da criança Ausência de comprovação

Data de Publicação: 26/08/2016

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ITCD. Exclusão da meação do cônjuge supérstite. Súmula 377. Direito líquido e certo comprovado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ITCD Exclusão da meação do cônjuge supérstite Súmula 377 Direito líquido e certo comprovado

Data de Publicação: 26/08/2016

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Indenização por dano moral. Abandono afetivo. Inexistência de prática de ato ilícito. Sentença confirmada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por dano moral Abandono afetivo Inexistência de prática de ato ilícito Sentença confirmada

Data de Publicação: 26/08/2016

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Sucessões. Inventário. Incidência da súmula 377/STF

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário Incidência da súmula 377/STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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NCPC. Execução de honorários advocatícios sucumbenciais. Penhora sobre os vencimentos do executado. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): NCPC Execução de honorários advocatícios sucumbenciais Penhora sobre os vencimentos do executado Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2016

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Inventário e partilha. Autorização de venda de imóvel do espólio. Ausência de citação de todos os herdeiros. Inadmissibilidade. Direito de preferência dos condôminos

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Inventário e partilha Autorização de venda de imóvel do espólio Ausência de citação de todos os herdeiros Inadmissibilidade Direito de preferência dos condôminos

Data de Publicação: 25/08/2016

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Fiança. Contrato de locação. Penhora do bem de família. Possibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Fiança Contrato de locação Penhora do bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2016

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Divórcio. Partilha. Súmula n.º 377/STF

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha Súmula nº 377/STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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União estável. Varão sexagenário ao tempo do início do relacionamento. Separação obrigatória de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Varão sexagenário ao tempo do início do relacionamento Separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 25/08/2016

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Penhora de bem. Matrimônio. Meação. Súmula 377/STF

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Penhora de bem Matrimônio Meação Súmula 377/STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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