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Mandado de segurança. Falecimento do impetrante. Impossibilidade de habilitação dos herdeiros. Processo extinto sem resolução de mérito

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Mandado de segurança Falecimento do impetrante Impossibilidade de habilitação dos herdeiros Processo extinto sem resolução de mérito

Data de Publicação: 12/08/2016

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Doação. Anulação. Alegação de que o donatário não cumpriu o encargo. Ausência de quaisquer condições no contrato

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Doação Anulação Alegação de que o donatário não cumpriu o encargo Ausência de quaisquer condições no contrato

Data de Publicação: 12/08/2016

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Competência. Conflito. Imissão de posse

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Competência Conflito Imissão de posse

Data de Publicação: 12/08/2016

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Ação de inventário e partilha. Ausência de citação das fazendas públicas nacional e municipal. Infringência ao disposto no art. 999 do CPC. Nulidade reconhecida

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de inventário e partilha Ausência de citação das fazendas públicas nacional e municipal Infringência ao disposto no art 999 do CPC Nulidade reconhecida

Data de Publicação: 12/08/2016

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Nulidade de testamento. Incapacidade do testador não comprovada. Prova testemunhal

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Nulidade de testamento Incapacidade do testador não comprovada Prova testemunhal

Data de Publicação: 12/08/2016

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Testamento particular. Declaração de invalidade do testamento. Número de testemunhas inferior ao que determina a lei

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Testamento particular Declaração de invalidade do testamento Número de testemunhas inferior ao que determina a lei

Data de Publicação: 12/08/2016

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União estável "post mortem". Convivência pública e duradoura. Objetivo de constituir família. Requisitos

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): União estável "post mortem" Convivência pública e duradoura Objetivo de constituir família Requisitos

Data de Publicação: 12/08/2016

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Retificação do assento de nascimento. Princípio da imutabilidade do nome. Motivo juridicamente relevante

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação do assento de nascimento Princípio da imutabilidade do nome Motivo juridicamente relevante

Data de Publicação: 12/08/2016

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Imóveis objeto de herança. Divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Imóveis objeto de herança Divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 12/08/2016

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Herança. Meação. Imóvel. Semoventes. Dívidas

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Herança Meação Imóvel Semoventes Dívidas

Data de Publicação: 12/08/2016

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