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Guarda compartilhada. Fixação de alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada Fixação de alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 10/05/2016

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Exoneração de alimentos. Obrigação entre ex-cônjuges. Diagnóstico de doença grave

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Obrigação entre ex-cônjuges Diagnóstico de doença grave

Data de Publicação: 09/05/2016

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Suprimento judicial de idade núbil. Gravidez. Direito à infância e juventude. Inviabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Suprimento judicial de idade núbil Gravidez Direito à infância e juventude Inviabilidade

Data de Publicação: 09/05/2016

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Ação declaratória de maternidade c/c petição de herança. Pretensão post mortem

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação declaratória de maternidade c/c petição de herança Pretensão post mortem

Data de Publicação: 09/05/2016

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Adoção. Poder familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Poder familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 06/05/2016

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Abandono afetivo. Dever jurídico de cuidado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo Dever jurídico de cuidado

Data de Publicação: 06/05/2016

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Divórcio direto. EC 66/2010. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Possibilidade

Data de Publicação: 06/05/2016

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Ação declaratória de união estável. Comprovação da união estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação declaratória de união estável Comprovação da união estável

Data de Publicação: 05/05/2016

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Ação reivindicatória. Ilegitimadade passiva do possuidor. Posse injusta

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação reivindicatória Ilegitimadade passiva do possuidor Posse injusta

Data de Publicação: 05/05/2016

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Alimentos. Filha maior de idade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Filha maior de idade

Data de Publicação: 05/05/2016

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