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Exibindo todas Jurisprudência

Alteração do regime de bens. Escritura pública. Pacto antenupcial. Relevância

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração do regime de bens Escritura pública Pacto antenupcial Relevância

Data de Publicação: 30/11/2015

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Alimentos gravídicos. Lei nº 11.804/2008. Prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei nº 11804/2008 Prova

Data de Publicação: 30/11/2015

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Inventário e partilha. Intempestividade. Processo civil

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário e partilha Intempestividade Processo civil

Data de Publicação: 30/11/2015

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Anulação de doação inoficiosa. Prazo prescricional

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de doação inoficiosa Prazo prescricional

Data de Publicação: 27/11/2015

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Termo inicial. Reflexos na partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Termo inicial Reflexos na partilha

Data de Publicação: 27/11/2015

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Direito real de habitação inexistente. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito real de habitação inexistente Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 27/11/2015

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Impenhorabilidade do bem de família. Violação do art. 6º da Constituição Federal. Direito de propriedade

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Violação do art 6º da Constituição Federal Direito de propriedade

Data de Publicação: 26/11/2015

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Execução de alimentos. Penhora de FGTS do devedor. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora de FGTS do devedor Possibilidade

Data de Publicação: 26/11/2015

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Ação de reintegração de posse. Reconhecimento de união estável. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de reintegração de posse Reconhecimento de união estável Possibilidade

Data de Publicação: 26/11/2015

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Partilha extrajudicial. Anulação. Prazo prescricional

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha extrajudicial Anulação Prazo prescricional

Data de Publicação: 25/11/2015

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