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Inventário. Pedido de expedição de alvará. Necessidade de outorga. Dever dos herdeiros. Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará Necessidade de outorga Dever dos herdeiros Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Data de Publicação: 18/10/2016

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Inventário. Cálculo de ITCD. Reconhecimento da constitucionalidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Cálculo de ITCD Reconhecimento da constitucionalidade

Data de Publicação: 18/10/2016

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Inventário. Pedido de expedição de alvará. Necessidade de outorga. Dever dos herdeiros. Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará Necessidade de outorga Dever dos herdeiros Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Data de Publicação: 18/10/2016

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Sucessões. Inventário. ITCD

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário ITCD

Data de Publicação: 18/10/2016

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Inventário. Cálculo de ITCD. Alíquota

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Cálculo de ITCD Alíquota

Data de Publicação: 18/10/2016

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Inventário. Desconstituição de partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Desconstituição de partilha

Data de Publicação: 18/10/2016

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Embargos de declaração. Vício

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Embargos de declaração Vício

Data de Publicação: 18/10/2016

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Inventário. Anulação de doações. Questão de alta indagação. Remessa às vias ordinárias

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Anulação de doações Questão de alta indagação Remessa às vias ordinárias

Data de Publicação: 18/10/2016

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Ação de exclusão de herdeiro por indignidade. Julgamento antecipado. Arguição de cerceamento de defesa. Não configuração

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação de exclusão de herdeiro por indignidade Julgamento antecipado Arguição de cerceamento de defesa Não configuração

Data de Publicação: 18/10/2016

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Suprimento da outorga marital. Bens pertencentes unicamente à esposa. Comprovação da recusa do cônjuge. Recusa injusta

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Suprimento da outorga marital Bens pertencentes unicamente à esposa Comprovação da recusa do cônjuge Recusa injusta

Data de Publicação: 17/10/2016

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