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Alimentos. Inocorrência de situação de risco do alimentante. Desnecessidade de aplicação de medida protetiva prevista no ECA

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos Inocorrência de situação de risco do alimentante Desnecessidade de aplicação de medida protetiva prevista no ECA

Data de Publicação: 04/10/2016

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Nulidade da fiança. Falta de outorga uxória. Súmula nº 332 do STJ

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Nulidade da fiança Falta de outorga uxória Súmula nº 332 do STJ

Data de Publicação: 04/10/2016

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Pensão por morte. Partes iguais entre a viúva e a ex-esposa do falecido

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Pensão por morte Partes iguais entre a viúva e a ex-esposa do falecido

Data de Publicação: 04/10/2016

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Exceção de incompetência. Competência da vara de feitos especiais. Anulação de registro público de imóvel

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Exceção de incompetência Competência da vara de feitos especiais Anulação de registro público de imóvel

Data de Publicação: 04/10/2016

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Regulamentação de visitas com pedido de antecipação de tutela. Irresignação. Interesses das menores

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Regulamentação de visitas com pedido de antecipação de tutela Irresignação Interesses das menores

Data de Publicação: 04/10/2016

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Divórcio direto. Emenda constitucional 66/2010. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio direto Emenda constitucional 66/2010 Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2016

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Divórcio direto. Emenda constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio direto Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 03/10/2016

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Divórcio direto. EC n. 66/2010. Revogação da legislação infraconstitucional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio direto EC n 66/2010 Revogação da legislação infraconstitucional

Data de Publicação: 03/10/2016

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Divórcio direto. EC66/2010. Composição da divergência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio direto EC66/2010 Composição da divergência

Data de Publicação: 03/10/2016

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Divórcio direto. Emenda constitucional nº66/2010. Nova redação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio direto Emenda constitucional nº66/2010 Nova redação

Data de Publicação: 03/10/2016

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