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Alegação de violação ao direito ao usufruto vidual. Descabimento. Inocorrência de doação inoficiosa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alegação de violação ao direito ao usufruto vidual Descabimento Inocorrência de doação inoficiosa

Data de Publicação: 03/08/2016

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Casamento e direito real de habitação. Segundas núpcias. Único imóvel

Tribunal: TJSP

Tema(s): Casamento e direito real de habitação Segundas núpcias Único imóvel

Data de Publicação: 03/08/2016

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Inventário. Usufruto vidual. União estável. Direito real de habitação. Liminar concedida

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Usufruto vidual União estável Direito real de habitação Liminar concedida

Data de Publicação: 03/08/2016

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Inventário. Direito real de habitação do convivente supérstite

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Direito real de habitação do convivente supérstite

Data de Publicação: 03/08/2016

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Direito real de habitação e usufruto. Direitos da companheira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação e usufruto Direitos da companheira

Data de Publicação: 03/08/2016

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Companheira sobrevivente. Direito ao usufruto vidual

Tribunal: TJDF

Tema(s): Companheira sobrevivente Direito ao usufruto vidual

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Pedido de extinção

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Usufruto vidual Pedido de extinção

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Inexistência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usufruto vidual Inexistência

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Revogação

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Usufruto vidual Revogação

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Reconhecimento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Usufruto vidual Reconhecimento

Data de Publicação: 03/08/2016

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