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Data de Publicação: 04/10/2016
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Data de Publicação: 04/10/2016
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Data de Publicação: 04/10/2016
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Data de Publicação: 04/10/2016
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Data de Publicação: 04/10/2016
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Data de Publicação: 04/10/2016
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Data de Publicação: 04/10/2016
Tema(s): Guarda Família substituta Avós Responsabilidade
Data de Publicação: 04/10/2016
Tema(s): Suspensão do direito de visitas Desnecessidade
Data de Publicação: 04/10/2016
Tema(s): Preliminar de ofício no apelo do promovido Falta de interesse recursal quanto ao argumento de impossibilidade de partilha do terreno Ausência de condenação Recurso não conhecido neste ponto
Data de Publicação: 04/10/2016