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Data de Publicação: 14/10/2016
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Data de Publicação: 14/10/2016
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Data de Publicação: 14/10/2016
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Data de Publicação: 14/10/2016
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Data de Publicação: 14/10/2016
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Data de Publicação: 13/10/2016
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Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Morte do esposo e pai das autoras Dependência financeira da família Pensão mensal estabelecida
Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Ação de investigação de paternidade Extinção do feito sem resolução do mérito Erro do juízo de piso
Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo Ausência de conduta ilícita Indenização Impossibilidade
Data de Publicação: 13/10/2016