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Agravo de instrumento. Família. Ação declaratória de parentalidade c/c petição de herança. Inadmissão de apelação por irregularidade na representação processual. Ausência de juntada de procuração no prazo determinado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Família Ação declaratória de parentalidade c/c petição de herança Inadmissão de apelação por irregularidade na representação processual Ausência de juntada de procuração no prazo determinado

Data de Publicação: 25/11/2016

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Eca. Destituição do poder familiar e adoção. Prevalência do interesse da menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca Destituição do poder familiar e adoção Prevalência do interesse da menor

Data de Publicação: 25/11/2016

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Alvará judicial. Pedido de autorização para contratação de empréstimo bancário em nome do menor. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alvará judicial Pedido de autorização para contratação de empréstimo bancário em nome do menor Descabimento

Data de Publicação: 25/11/2016

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Inventário. Custas. Esvaziamento da herança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Custas Esvaziamento da herança

Data de Publicação: 25/11/2016

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Petição de Herança. Constrição cautelar de bens já partilhados em inventário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Petição de Herança Constrição cautelar de bens já partilhados em inventário

Data de Publicação: 25/11/2016

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Ação rescisória. Sobrestamento do feito. Descabimento. Prescrição da petição de herança afastada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação rescisória Sobrestamento do feito Descabimento Prescrição da petição de herança afastada

Data de Publicação: 25/11/2016

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Sucessões. Ação anulatória de partilha e de testamento c/c petição de herança. Justiça gratuita

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Ação anulatória de partilha e de testamento c/c petição de herança Justiça gratuita

Data de Publicação: 25/11/2016

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Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Decisão ultra petita. Inocorrência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança Decisão ultra petita Inocorrência

Data de Publicação: 25/11/2016

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Ação de divórcio. Partilha de bens. Regime da separação obrigatória de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de divórcio Partilha de bens Regime da separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 25/11/2016

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Divórcio. Partilha de bens. Súmula 377

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Súmula 377

Data de Publicação: 25/11/2016

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