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Usucapião familiar urbano. Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por mais de 5 anos. Ânimus domini

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Usucapião familiar urbano Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por mais de 5 anos Ânimus domini

Data de Publicação: 09/11/2016

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Honorários advocatícios. Verba alimentar. Mitigação do óbice da súmula nº 7 do STJ. Quantum irrisório. Majoração. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Honorários advocatícios Verba alimentar Mitigação do óbice da súmula nº 7 do STJ Quantum irrisório Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 09/11/2016

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Doação inoficiosa. Requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Doação inoficiosa Requisitos

Data de Publicação: 09/11/2016

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ECA. Princípio da bagatela

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Princípio da bagatela

Data de Publicação: 09/11/2016

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ECA. Fornecimento de medicamentos. Obrigação de fazer fundada em sentença. Dispensa de nova citação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Fornecimento de medicamentos Obrigação de fazer fundada em sentença Dispensa de nova citação

Data de Publicação: 09/11/2016

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Sucessões. Pedido de redução de cláusula testamentária. Ação autônoma

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Pedido de redução de cláusula testamentária Ação autônoma

Data de Publicação: 09/11/2016

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Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Cabimento. Parcelamento da dívida alimentar. Faculdade do credor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil do devedor Cabimento Parcelamento da dívida alimentar Faculdade do credor

Data de Publicação: 09/11/2016

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Execução de alimentos. Pedido de prisão civil do devedor. Cabimento. Adequação da forma procedimental

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Pedido de prisão civil do devedor Cabimento Adequação da forma procedimental

Data de Publicação: 09/11/2016

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Execução de alimentos. Pedido de prisão civil do devedor. Possibilidade de cobrança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Pedido de prisão civil do devedor Possibilidade de cobrança

Data de Publicação: 09/11/2016

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Destituição do poder familiar. Abuso sexual. Síndrome da alienação parental

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Abuso sexual Síndrome da alienação parental

Data de Publicação: 09/11/2016

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