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Eca. Fornecimento de medicamentos. Repartição das atribuições entre os entes federados. Observância das listas de medicamentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca Fornecimento de medicamentos Repartição das atribuições entre os entes federados Observância das listas de medicamentos

Data de Publicação: 15/11/2016

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Eca. Acesso ao ensino fundamental. Exigência de idade mínima. Matrícula na 1ª série

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca Acesso ao ensino fundamental Exigência de idade mínima Matrícula na 1ª série

Data de Publicação: 15/11/2016

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Eca. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Acesso ao ensino fundamental exigência de idade mínima. Matrícula na 1ª série. Razoabilidade da determinação administrativa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca Agravo de instrumento Mandado de segurança Acesso ao ensino fundamental exigência de idade mínima Matrícula na 1ª série Razoabilidade da determinação administrativa

Data de Publicação: 15/11/2016

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Ação de adoção. Foro competente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de adoção Foro competente

Data de Publicação: 15/11/2016

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Eca. Furto qualificado. Prova exclusivamente indiciária da autoria

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca Furto qualificado Prova exclusivamente indiciária da autoria

Data de Publicação: 15/11/2016

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Eca. ato infracional previsto no artigo 309 do código de trânsito brasileiro. Medida socioeducativa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca ato infracional previsto no artigo 309 do código de trânsito brasileiro Medida socioeducativa

Data de Publicação: 15/11/2016

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Eca. Prescrição. Ocorrência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca Prescrição Ocorrência

Data de Publicação: 15/11/2016

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Separação de corpos. Violência doméstica

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Separação de corpos Violência doméstica

Data de Publicação: 15/11/2016

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Lei maria da penha. Medidas protetivas de urgência. Afastamento do agressor do local de trabalho da vítima

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei maria da penha Medidas protetivas de urgência Afastamento do agressor do local de trabalho da vítima

Data de Publicação: 15/11/2016

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Destituição do poder familiar. Ausência de provas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Ausência de provas

Data de Publicação: 15/11/2016

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