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15864 resultados

Desapropriação indireta. Usufruto vitalício. Ação ajuizada pelos nus proprietários em litisconsórcio com a usufrutuária

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Desapropriação indireta Usufruto vitalício Ação ajuizada pelos nus proprietários em litisconsórcio com a usufrutuária

Data de Publicação: 02/11/2016

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Ação de alimentos. Direito individual indisponível. Ministério público. Legitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de alimentos Direito individual indisponível Ministério público Legitimidade ativa

Data de Publicação: 31/10/2016

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União estável homoafetiva. Alimentos provisórios. Atendimento ao binômio necessidade / possibilidade. Medida cautelar de afastamento do lar. Ausência dos requisitos necessários

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): União estável homoafetiva Alimentos provisórios Atendimento ao binômio necessidade / possibilidade Medida cautelar de afastamento do lar Ausência dos requisitos necessários

Data de Publicação: 31/10/2016

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Divórcio. Plano de saúde. Direito da ex- esposa à continuidade do serviço

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Plano de saúde Direito da ex- esposa à continuidade do serviço

Data de Publicação: 31/10/2016

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Ação de destituição do poder familiar. Pais que entregam o menor à adoção e posteriormente manifestam arrependimento. Inaptidão dos genitores para o desempenho da função parental

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Pais que entregam o menor à adoção e posteriormente manifestam arrependimento Inaptidão dos genitores para o desempenho da função parental

Data de Publicação: 31/10/2016

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Adoção. Requisitos presentes. Criança entregue aos adotantes. Declaração prestada com assistência do conselho tutelar. Suposto arrependimento

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Adoção Requisitos presentes Criança entregue aos adotantes Declaração prestada com assistência do conselho tutelar Suposto arrependimento

Data de Publicação: 31/10/2016

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Execução de alimentos. Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Data de Publicação: 31/10/2016

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Execução de alimentos. Negativação do devedor de alimentos. Decisão recorrida que indeferiu a pretensão

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Negativação do devedor de alimentos Decisão recorrida que indeferiu a pretensão

Data de Publicação: 31/10/2016

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Execução de alimentos. Impossibilidade de negativação do devedor de alimentos

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Execução de alimentos Impossibilidade de negativação do devedor de alimentos

Data de Publicação: 31/10/2016

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Execução de alimentos. Penhora de FGTS do devedor. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora de FGTS do devedor Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2016

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