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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mort". Impossibilidade de caracterização da união estável. Casamento vigente

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mort" Impossibilidade de caracterização da união estável Casamento vigente

Data de Publicação: 28/11/2016

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Famílias paralelas. Pensão por morte. Direito da companheira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Famílias paralelas Pensão por morte Direito da companheira

Data de Publicação: 28/11/2016

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Famílias paralelas. Reconhecimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Famílias paralelas Reconhecimento

Data de Publicação: 28/11/2016

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Responsabilidade civil. Indenização. Acidente de trânsito. Danos morais e estéticos. Legitimidade ativa do cônjuge casado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Responsabilidade civil Indenização Acidente de trânsito Danos morais e estéticos Legitimidade ativa do cônjuge casado

Data de Publicação: 28/11/2016

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Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e da igualdade entre os cônjuges. Fixação de residência. Alienação parental

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança e da igualdade entre os cônjuges Fixação de residência Alienação parental

Data de Publicação: 28/11/2016

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Testamento cerrado. Existência de testamentos posteriores. Revogação. Determinação de registro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Existência de testamentos posteriores Revogação Determinação de registro

Data de Publicação: 28/11/2016

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CPC 2015. Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Arbitramento em 10% do valor do débito. Discricionariedade do juiz. Inviabilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): CPC 2015 Despesas condominiais Execução de título extrajudicial Honorários advocatícios Arbitramento em 10% do valor do débito Discricionariedade do juiz Inviabilidade

Data de Publicação: 28/11/2016

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Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Extinção do feito por abandono do processo. Incidência da norma do art. 485, III, do CPC/2015

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alienação fiduciária Busca e apreensão Extinção do feito por abandono do processo Incidência da norma do art 485, III, do CPC/2015

Data de Publicação: 28/11/2016

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Renúncia do advogado. Ineficácia. Inobservância do artigo 112 do CPC/2015

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Renúncia do advogado Ineficácia Inobservância do artigo 112 do CPC/2015

Data de Publicação: 28/11/2016

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NCPC. Honorários. Fase de cumprimento de sentença. Acolhimento parcial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): NCPC Honorários Fase de cumprimento de sentença Acolhimento parcial

Data de Publicação: 28/11/2016

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