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16024 resultados

Despejo por falta de pagamento. Residência do casal. Herança do esposo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Despejo por falta de pagamento Residência do casal Herança do esposo

Data de Publicação: 17/11/2016

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Bloqueio liminar de bens do espólio. Inventário extrajudicial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bloqueio liminar de bens do espólio Inventário extrajudicial

Data de Publicação: 17/11/2016

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Escritura pública de reconhecimento de união estável. Regime da separação de bens. Efeito ex tunc. Não cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Escritura pública de reconhecimento de união estável Regime da separação de bens Efeito ex tunc Não cabimento

Data de Publicação: 16/11/2016

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Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida. Processo extinto sem resolução do mérito. Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólio

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida Processo extinto sem resolução do mérito Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólio

Data de Publicação: 16/11/2016

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Morte de recém-nascido. Indicação médica a tratamento específico. Negativa da operadora. Dano moral. Ocorrência. Dano material. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Morte de recém-nascido Indicação médica a tratamento específico Negativa da operadora Dano moral Ocorrência Dano material Impossibilidade

Data de Publicação: 16/11/2016

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Ação de alteração de guarda e alimentos. Irrepetibilidade da obrigação alimentar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de alteração de guarda e alimentos Irrepetibilidade da obrigação alimentar

Data de Publicação: 16/11/2016

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Exoneração de alimentos. Efeitos retroativos da decisão. Impossibilidade. Princípio da irrepetibilidade dos alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Efeitos retroativos da decisão Impossibilidade Princípio da irrepetibilidade dos alimentos

Data de Publicação: 16/11/2016

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Exoneração de alimentos. Efeitos retroativos da decisão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Efeitos retroativos da decisão

Data de Publicação: 16/11/2016

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Previdência privada. Revogação. Antecipação de tutela

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Previdência privada Revogação Antecipação de tutela

Data de Publicação: 16/11/2016

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Execução de alimentos. Possibilidade de abatimento dos valores pagos para recálculo do débito no período. Irrepetibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Possibilidade de abatimento dos valores pagos para recálculo do débito no período Irrepetibilidade

Data de Publicação: 16/11/2016

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