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Inventário. Base de cálculo. Exclusão da meação do cônjuge supérstite

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Base de cálculo Exclusão da meação do cônjuge supérstite

Data de Publicação: 07/11/2016

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Arrecadação do bem ao inventário. Posse

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Arrecadação do bem ao inventário Posse

Data de Publicação: 07/11/2016

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Bem de família. Impenhorabilidade. Doação do imóvel. Presunção de boa-fé. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Doação do imóvel Presunção de boa-fé Possibilidade

Data de Publicação: 07/11/2016

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Inventário. Direito real de habitação. Companheira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Companheira

Data de Publicação: 07/11/2016

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Doação de ascendente aos descendentes. Nulidade. Excesso no ato da liberalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação de ascendente aos descendentes Nulidade Excesso no ato da liberalidade

Data de Publicação: 07/11/2016

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Sucessão. Ação de nulidade e partilha. Testamento cerrado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Ação de nulidade e partilha Testamento cerrado

Data de Publicação: 07/11/2016

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Testamentos cerrados. Nulidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamentos cerrados Nulidade

Data de Publicação: 07/11/2016

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Desconstituição penhora. Impossibilidade. Boa-fé

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Desconstituição penhora Impossibilidade Boa-fé

Data de Publicação: 07/11/2016

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Alienação de bens. Fraude. Boa-fé. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação de bens Fraude Boa-fé Impenhorabilidade

Data de Publicação: 07/11/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Preclusão consumativa. Boa-fé objetiva

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Preclusão consumativa Boa-fé objetiva

Data de Publicação: 07/11/2016

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