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Previdência pública. Pensão por morte. Viúva de ex-ferroviário. Integralidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Previdência pública Pensão por morte Viúva de ex-ferroviário Integralidade

Data de Publicação: 07/11/2016

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Previdenciário. Pensão por morte. Viúva. Manutenção da qualidade de segurado. Dependência econômica presumida

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Viúva Manutenção da qualidade de segurado Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 07/11/2016

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Apelação cível. Doação inoficiosa. Prescrição configurada. Sentença mantida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Doação inoficiosa Prescrição configurada Sentença mantida

Data de Publicação: 07/11/2016

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Doação inoficiosa. Sentença extra petita. Pedido de restituição em espécie

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação inoficiosa Sentença extra petita Pedido de restituição em espécie

Data de Publicação: 07/11/2016

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ECA. Infração administrativa configurada. Condenação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Infração administrativa configurada Condenação

Data de Publicação: 07/11/2016

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ECA. Procedimento para imposição de penalidade administrativa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Procedimento para imposição de penalidade administrativa

Data de Publicação: 07/11/2016

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Eca. Infração administrativa configurada. Condenação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Eca Infração administrativa configurada Condenação

Data de Publicação: 07/11/2016

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Exoneração de alimentos. Maioridade. Inversão do ônus da prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Inversão do ônus da prova

Data de Publicação: 06/11/2016

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Direito da criança e do adolescente. Ação de alimentos. Legitimidade ativa do Ministério Público

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da criança e do adolescente Ação de alimentos Legitimidade ativa do Ministério Público

Data de Publicação: 06/11/2016

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Ação de anulação de reconhecimento de paternidade c/c pedido de retificação de registro de nascimento. Legitimidade ativa dos ascendentes

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de anulação de reconhecimento de paternidade c/c pedido de retificação de registro de nascimento Legitimidade ativa dos ascendentes

Data de Publicação: 06/11/2016

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