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Ação de petição de herança. Imóveis inventariados

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de petição de herança Imóveis inventariados

Data de Publicação: 17/11/2016

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Herança. Filiação reconhecida. Anulação da partilhas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Filiação reconhecida Anulação da partilhas

Data de Publicação: 17/11/2016

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Ação de herança jacente. Patrimônio

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de herança jacente Patrimônio

Data de Publicação: 17/11/2016

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Herança. Prescrição pronunciada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Prescrição pronunciada

Data de Publicação: 17/11/2016

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Ação de repetição de indébito. ITCMD. Herança recebida no exterior

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de repetição de indébito ITCMD Herança recebida no exterior

Data de Publicação: 17/11/2016

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Petição de herança. Interesse jurídico

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Petição de herança Interesse jurídico

Data de Publicação: 17/11/2016

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Partilha. Herdeira que não foi aquinhoada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha Herdeira que não foi aquinhoada

Data de Publicação: 17/11/2016

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Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil e exoneração de alimentos. Sentença de improcedência. Insurgência do autor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil e exoneração de alimentos Sentença de improcedência Insurgência do autor

Data de Publicação: 17/11/2016

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Ação de exoneração de alimentos com pleito subsidiário de minoração. Maioridade civil do alimentando. Frequência em curso superior incontroversa

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos com pleito subsidiário de minoração Maioridade civil do alimentando Frequência em curso superior incontroversa

Data de Publicação: 17/11/2016

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Embargos de declaração. Apelações cíveis. Ação de exoneração de alimentos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Embargos de declaração Apelações cíveis Ação de exoneração de alimentos

Data de Publicação: 17/11/2016

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