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Cédula de crédito bancário. Nulidade de aval prestado

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Cédula de crédito bancário Nulidade de aval prestado

Data de Publicação: 04/12/2016

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Inscrição indevida. Dívida inexistente. Vítima do evento danoso

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inscrição indevida Dívida inexistente Vítima do evento danoso

Data de Publicação: 04/12/2016

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Nulidade de hipoteca e penhora. Imóvel do sócio dado em garantia hipotecária. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Nulidade de hipoteca e penhora Imóvel do sócio dado em garantia hipotecária Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 04/12/2016

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Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil. Existência de vínculo socioafetivo. Vício de consentimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil Existência de vínculo socioafetivo Vício de consentimento

Data de Publicação: 04/12/2016

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de óbito. Foro competente. Comarca da lavratura do assento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de óbito Foro competente Comarca da lavratura do assento

Data de Publicação: 04/12/2016

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Retificação de registro civil. Assento de nascimento do bisavô

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro civil Assento de nascimento do bisavô

Data de Publicação: 04/12/2016

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Retificação de registro civil. Nacionalidade portuguesa. Ausência de justo motivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro civil Nacionalidade portuguesa Ausência de justo motivo

Data de Publicação: 04/12/2016

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Retificação de registro imobiliário. Usurpação

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Retificação de registro imobiliário Usurpação

Data de Publicação: 04/12/2016

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Ação de investigação de paternidade. Inadequação da via eleita. Extinção do processo sem resolução do mérito no primeiro grau. Acerto. Recurso conhecido e não provido.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Inadequação da via eleita Extinção do processo sem resolução do mérito no primeiro grau Acerto Recurso conhecido e não provido

Data de Publicação: 04/12/2016

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Registro civil. Retificação. Ausência de provas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro civil Retificação Ausência de provas

Data de Publicação: 04/12/2016

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